O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, anunciou, esta quinta-feira, que os deputados comunistas não vão subscrever o pedido de fiscalização da constitucionalidade do OE2012.
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Apesar de considerar que o documento é inconstitucional, o PCP discorda dos fundamentos apresentados pelos deputados do PS, que, disse, não estiveram disponíveis para alterar o texto.
Os deputados do PS apresentaram ao PCP o texto na terça-feira e, «legitimamente», disse Bernardino Soares, entenderam que «não era passível de discussão e de alteração».
«Consideramos que há uma violação do direito constitucional à retribuição do trabalho quando se corta o salário e que isso é assim independentemente do corte ser só para os trabalhadores do sector público ou ser alargado a todos os trabalhadores e é nesse aspecto que temos a nossa discordância fundamental com aqueles fundamentos», justificou.
«Pela nossa parte, continuaremos a combater por todos os meios constitucionais, políticos e populares estas medidas, que são profundamente injustas e que têm, de facto de ser derrotadas», declarou.
Entretanto, o deputado socialista Vitalino Canas entrega, esta quinta-feira, pelas 16:00 horas, no Tribunal Constitucional o requerimento para a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2012.
O documento já foi subscrito por 17 deputados do PS e oito do BE, o que ultrapassa o mínimo de 23 necessário.