PS, PCP e Bloco de Esquerda consideram que a proposta de redução das indemnizações por despedimento sem justa causa é ilegal e será um benefício para quem não respeita as regras. Os sindicatos e patrões também discordam desta alteração, mas com tons diferentes.
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Em causa está a proposta que o Governo quer discutir com os parceiros sociais para tentar tornar o mercado de trabalho mais dinâmico e eficiente.
Na versão final do memorando a que a TSF teve acesso, a ideia mais polémica está relacionada com a diminuição das indemnizações por despedimento ilegal, aproximando-as das compensações pagas por despedimentos dentro da lei.
«Na prática, o que vai acontecer é que tanto faz despedir com justa causa como sem justa causa. Aquilo que custará ao empregador é exatamente a mesma coisa e isso, se assim for, é inaceitável. Isto, mais uma vez, onerar, é pôr a carga sobre os trabalhadores», defende Nuno Sá.
O deputado socialista conclui ainda que com esta proposta «acabou o despedimento com justa causa em Portugal».
Já Jorge Machado, do PCP, considera que a redução das indemnizações por despedimento ilegal resultará num benefício para quem não respeita as regras.
«É um Governo que promove claramente as ilegalidades, beneficia quem comete ilegalidades e está a comprometer o que é o despedimento sem justa causa», acusa.
Do Bloco de Esquerda, Mariana Aiveca sublinha que «é a terceira vez que o Governo faz uma redução das compensações por despedimento. Não sabemos muito bem o que é isto de despedimento ilegal, qual é o alcance que o Governo lhe quer dar, o que já sabemos é que com este Governo voltamos à completa selvajaria laboral».