Para o deputado José Lourenço, perante um Orçamento do Estado que «tem pareceres negativos» de várias personalidades, o Presidente da República «mantém-se impávido e sereno».
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O PCP considera que a decisão do Presidente da República de promulgar o Orçamento de Estado (OE) para 2013 é «inconcebível» e faz com que Cavaco Silva não cumpra a Constituição.
«O Presidente da República jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e não o está a fazer ao aprovar um Orçamento de Estado que é gravíssimo para este país», explica José Lourenço.
Em declarações à TSF, este deputado comunista considera ainda que o OE 2013 «vai conduzir à degradação das condições de vida de milhões de portugueses».
José Lourenço sublinha ainda que este orçamento «tem pareceres negativos de personalidades das mais variadas áreas e mesmo assim [o Presidente da República] mantém-se impávido e sereno».
«É caso para dizer que estão bem um para o outro, o primeiro-ministro e o Presidente da República. Quem está mal é o país, que precisa urgentemente e rapidamente de se ver livre deste Governo», adianta.
Por isso, este parlamentar do PCP faz um «apelo de luta para que mais cedo que tarde este Governo possa ser demitido».
Sobre a possibilidade de o Presidente da República enviar algumas normas deste orçamento para fiscalização sucessiva, José Lourenço diz que haverá aí uma «janela de oportunidade», muito embora defenda que Cavaco Silva deveria ter «vetado simplesmente» este documento.