A petição promovida pela DECO, subscrita por mais de 91 mil consumidores em dois meses, vai ser entregue à Assembleia da República esta terça-feira.
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Em declarações à TSF, o secretário-geral da DECO, Jorge Amado, defende que as comissões cobradas pelos bancos são abusivas, em particular a taxa sobre a manutenção de conta, e prejudicam principalmente quem tem menos dinheiro no banco.
Na petição, assinada por perto de 92 mil pessoas, os subscritores lembram aos deputados que até há pouco tempo os bancos remuneravam as contas à ordem, mas que agora cobram encargos para o mesmo efeito, e que esta tendência se tem acentuado nos últimos anos.
«De acordo com os dados que a DECO recolheu junto das instituições autorizadas a operar em Portugal, as comissões de manutenção de conta subiram, em média, mais de 40% desde 2007!», lê-se na petição disponível no site da DECO/proteste.
A associação considera «abusiva» esta cobrança, uma vez que não tem nenhum serviço associado e penaliza os consumidores com menos recursos.
A associação salienta que as contas à ordem são «imprescindíveis à gestão básica da vida financeira de qualquer cidadão» e que foi essa a razão do lançamento da petição.
A associação destaca ainda que aos consumidores «cabe também» questionar os seus bancos e o Banco de Portugal sobre a pertinência das comissões associadas às contas à ordem e lembra que esta interrogação pode ser feita através de minutas que a associação faculta, caso o subscritor da petição assinale essa opção no formulário.
Na petição é também destacado o desagrado dos consumidores acerca destas comissões, lembrando que, segundo o relatório de supervisão comportamental do Banco de Portugal de 2012, as reclamações sobre contas de depósito representaram 30,9% do total de queixas recebidas.