Ricardo Ramos/Global Imagens (arquivo)
À TSF, o presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, Hélder Santinhos, defende que em causa está "um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores em geral dos últimos tempos". E lembra que a greve geral é prejudicial para o processo de privatização da TAP
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O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SPAC) admite aderir à greve geral, convocada a 11 de dezembro, caso o Governo insista em não dar "um passo atrás" nas alterações propostas no pacote laboral, por considerar que está em causa um "um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores dos últimos tempos".
Em declarações à TSF, o presidente do SPAC, Hélder Santinhos, revela que a direção do sindicato se opõe "totalmente" às propostas de alteração ao Código Laboral apresentadas pelo Governo.
"É um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores em geral dos últimos tempos. Não nos faz qualquer sentido, nem vemos o propósito desta alteração", confessa.
Hélder Santinhos aponta também que este é um "momento muito pouco oportuno" para serem realizadas mudanças deste calibre devido ao processo da privatização da TAP. "Qualquer greve nessa altura irá prejudicar esse processo, em que neste momento os candidatos estão a recolher informações sobre a empresa para apresentarem propostas", alerta.
O sindicalista admite, contudo, ter a "esperança" de que o Executivo de Luís Montenegro "entenda o descontentamento dos sindicatos e da população em gera" e, com isto, possa dar "um passo atrás" para negociar - "não à força, mas a sério".
Se este recuo não for, porém, assumido pelo Governo, então os pilotos vão decidir em assembleia-geral a sua posição em relação à paralisação.
"Não teremos outra hipótese se não convocar uma assembleia-geral para os pilotos decidirem a sua adesão à greve geral de dia 11", atira.
Nos próximos dias, o SPAC - que tem cerca de dois mil associados, a maioria pilotos da TAP, mas também da SATA, Portugália, Easy Jet e Ryanair - vai enviar informar os seus associados sobre o que está em causa com a reforma laboral.
O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que está a ser debatido com os parceiros sociais, prevê a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho.
As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão "profunda" da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.