Portugal e Espanha não fizeram o suficiente para corrigir o défice. O argumento é da Comissão Europeia e pode servir para o Ecofin avançar com sanções. Mas tudo depende dos ministros das Finanças.
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Com uma iniciativa inédita, a Comissão Europeia abre um "procedimento escrito" contra Portugal e Espanha, que na pratica da o pontapé de saída para a aplicação de sanções aos dois países, mas chuta a bola para o Ecofin.
Vão ser os ministros das Finanças da União Europeia que terão de se pronunciar sobre o documento aprovado esta manhã, no qual, de acordo com diplomatas ouvidos pela TSF, Moscovici e Dombrovskis reconhecem que Portugal e Espanha "tomaram medidas para a correção do défice".
Mas, de acordo com as mesmas fontes, Bruxelas constata "não houve uma ação efetiva", nem foram feitos "esforços suficientes para alcançar o objetivo pretendido".
É sobre este ponto que os ministros das finanças vão ter que se pronunciar. Se concordarem com a formulação dos dois comissários, o processo avança para uma nova fase. "Mas isto não quer ainda dizer que Portugal e Espanha vão sofrer sanções", frisou uma fonte europeia.
"Ainda não", a Comissão Europeia pode decidir "não aplicar sanções", mesmo que o Ecofin venha a concordar que "não houve ação efetiva" para corrigir o défice, embora, nesta situação o caminho fique muito estreito, para escapar a sanções.
A forma do processo ser travado, é através da oposição dos ministros das finanças às considerações adotada pelos dois comissários.
Normalmente, nas reuniões do Ecofin, as decisões "não são colocadas a votação", disse o diplomata, frisando que por se tratar de um tema "sensível", não quer dizer que neste caso, a decisão não possa vir a ser adotada pelo voto dos ministros das Finanças.
Para serem aprovadas, as decisões requerem geralmente maioria qualificada, ou seja, "55% dos países, o que, atualmente, com 28 países da UE, significa 16 países que representem, pelo menos, 65% da população total da UE".
Para bloquear uma decisão são precisos, pelo menos, 4 países, que representem, pelo menos, 35% da população total da UE.
Tendo em conta as posições manifestadas publicamente pelos governantes nacionais, Portugal e Espanha poderiam contar com o apoio de França, Itália e Grécia, para constituírem uma minoria de Bloqueio. Luis de Guindos ficará impedido de votar no caso de Espanha e Centeno não votará sobre Portugal.
Neste caso, é possível que o processo seja travado para Portugal, mas não para Espanha. Já que que, sem poder ser "juiz em causa própria", o apoio de França, Itália, Grécia e Portugal, embora tratando-se do número mínimo de países para constituir um bloqueio, não são suficientes para formarem 35% da população europeia.