O PS considerou hoje que os dados da execução orçamental demonstram que não houve qualquer consolidação das contas públicas nos últimos três anos, apesar do aumento de impostos, dos cortes salariais e da diminuição do Estado social.
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Estas críticas ao Governo foram feitas por Eurico Brilhante Dias, membro do Secretariado Nacional do PS, em reação à síntese de execução orçamental da Direção Geral do Orçamento, segundo a qual o défice das administrações públicas em contabilidade pública atingiu os 4.192 milhões de euros em junho, mais 149 milhões do que no mesmo semestre de 2013.
«Depois de três anos de cortes nos salários e nas pensões, de aumentos de impostos (IRS e IVA), de aumento constante da dívida pública e de falhanços consecutivos na execução orçamental, verifica-se um padrão: Não há verdadeira consolidação orçamental. Os portugueses pagam hoje mais impostos e ao mesmo tempo têm menos Estado social», sustentou o dirigente socialista.
De acordo com o membro do Secretariado Nacional do PS, «apesar dos cortes, do aumento de impostos e da diminuição do Estado social e das prestações sociais, o Governo, repetidamente, falha os seus objetivos orçamentais».
«Portugal está hoje em piores condições para cumprir as metas orçamentais, não porque o Tribunal Constitucional tome decisões, mas porque, ao longo dos três últimos anos, o Governo insistiu numa política errada, a qual o PS sempre sinalizou. Em três anos, este Governo não resolveu o problema de contas públicas, mas deixou os portugueses mais pobres», defendeu.
Eurico Brilhante Dias rejeitou a tese de que o Tribunal Constitucional seja responsável pelo agravamento do défice no final do primeiro semestre deste ano, vincando que, também por decisão do mesmo tribunal, nos primeiros cinco meses do ano, os trabalhadores da administração pública receberam os seus salários com cortes superiores aos do ano transato e pagaram para a ADSE mais do que pagavam no período homólogo do ano passado.
«Só os juros são mais 400 milhões de euros do que no ano passado, o Governo pagou o que deve de subsídio de férias, mas pagou menos 4,9 por cento de abono de família, menos 14,8 por cento de subsídio de desemprego, 15 por cento de complemento solidário para idosos e menos 7,7 por cento de rendimento social de inserção, enquanto cobrou mais 40,5 por cento de receitas do setor automóvel, mais quatro por cento de IVA e mais 8,4 por cento de IRS. O problema do país não é apenas orçamental, mas, sobretudo, económico - e a política orçamental do Governo teve como consequência o empobrecimento do país», advogou.
Eurico Brilhante Dias acusou ainda o Governo de estar a pretender transmitir aos portugueses de que «a única saída é tornar definitivos os cortes que anunciara como provisórios». «Numa democracia madura, quem repetidamente falha às suas promessas tem menos condições para governar e para implementar novas medidas», acrescentou o dirigente socialista.