O Fundo de Apoio Municipal entra esta terça-feira em vigor, para ajudar as câmaras mais endividadas. A partir do próximo ano, o Fundo irá disponibilizar 650 milhões de euros mas para os casos mais urgentes, os cofres podem abrir-se mais cedo.
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O Governo estima que sejam 19 os municipios em situação mais complicada de rutura e que serão obrigados a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM).
No entanto, e segundo avançam os jornais Diário Económico, jornal i e Correio da Manhã , quatro desses municípios estão "com a corda na garganta" e já terão começado a negociar o recurso à linha transitória de emergência.
A Associação Nacional de Municípios não confirma quais as autarquias que vão avançar com o pedido urgente de ajuda, mas a TSF já apurou que Vila Novas de Poiares é uma delas, estando já em negociações com o Governo.
Por seu turno, Portimão ainda está a avaliar se avança com um pedido para utilização da linha de emergência.
Esta linha de emergência prevê a transferência quase imediata de verbas e as câmaras podem recorrer a ela até ao final do mês de novembro. Para os casos mais urgentes, o Governo pode vir a antecipar uma verba entre os 30 a 40 milhões de euros.
Este empréstimo excecional é concedido por um prazo máximo de oito meses e só pode ser aplicado no pagamento de salários, serviços essenciais e para saldar dividas que vençam nesse periodo. Depois, o processo é transferido para o Fundo de Apoio Municipal.
As candidaturas das autarquias ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) podem ser apresentadas a partir do dia 1 de setembro.
O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015.
A lei que estabelece as condições para a recuperação financeira dos municípios, prevê casos casos de «recurso obrigatório» e situações de «recurso facultativo».
Os autarcas que, estando obrigados a pedir ajuda, não o façam, perdem o mandato. Têm de pedir apoio, por exemplo, os municipios com divida 300% superior à receita média dos últimos três anos.
Uma das medidas previstas no Fundo de Apoio Municipal é a negociação voluntária da divida com os credores, um processo que merece criticas por parte do sector da construção.
Ouvido pela TSF, o presidente da Confederação da Construção e Imobiliário, Reis Campos, acusa o Governo de querer impor um perdão das dividas. Reis Campos entende que se as empresas não aceitarem negociar as dívidas, ficam sem a possibilidade de reclamar o dinheiro em tribunal.
Leitura diferente tem o presidente da Associação Nacional de Municipios. Ouvido pela TSF, Manuel Machado acredita que, com o Fundo Municipal de Apoio, todas as dividas serão pagas.