O Estado fica autorizado a realizar um aumento de capital até 2.700 milhões de euros sem que isso seja entendido como uma ajuda estatal. Acordo "garante a competitividade da CGD", diz Governo.
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Além disso, tem também autorização para transferir para a Caixa Geral de Depósitos 500 milhões de euros em ações da ParCaixa (uma sociedade gestora de participações sociais criada pelo banco e pela Parpública), a converter 960 milhões de euros de instrumentos de capital subscritos pelo Estado (os chamados CoCo"s) e a emitir obrigações da Caixa no valor de mil milhões de euros.
No total, a recapitalização do banco estatal pode vir a atingir os 4.600 milhões de euros,
valor em em linha com o que já tinha sido anunciado.
Em comunicado, o ministério das Finanças assegura que o acordo de princípio alcançado com a Comissão Europeia sobre a estratégia de recapitalização do banco publico "garante a competitividade" da Caixa Geral de Depósitos, "respeita as condições de mercado" e "garante um retorno adequado para o acionista Estado em condições idênticas às que seriam aceites por um investidor privado".
No comunicado, Mário Centeno esclarece ainda que o plano acordado prevê uma reorganização do banco," com o objetivo de recuperar a rentabilidade de longo prazo através de um aumento de eficiência, da redução do custo do risco de crédito e do corte de custos e um novo modelo de governação da instituição e numa equipa de gestão com uma forte experiência no setor financeiro".