TAP «está condenada a desaparecer» se não for privatizada, diz ministra

«A TAP é uma empresa que, pelas regras europeias, não pode ser capitalizada pelo Estado, o que significa que ou a TAP é privatizada ou está condenada a desaparecer, porque o Estado não pode colocar capital na TAP», afirmou Maria Luís Albuquerque esta tarde no Parlamento, acrescentando que essa capitalização pode ser considerada «auxílio de Estado» pelas regras europeias da concorrência.

O ministro da Economia, António Pires de Lima, também afirmou hoje acreditar que o processo de privatização da TAP poderá estar concluído no final do primeiro trimestre de 2015 ou no início do segundo trimestre.

Num encontro com jornalistas, em Lisboa, quando questionado sobre o momento do anúncio da privatização, o ministro afirmou: «São [agora] ainda mais óbvias as razões para privatizar a companhia. Objetivamente, as regras de gestão públicas e as limitações de capital têm condicionado a atividade da TAP e condicionarão ainda mais».

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a reabertura do processo de privatização da TAP, pela alienação das ações representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS.

No seguimento de críticas do PCP e do Bloco de Esquerda à privatização da TAP, a ministra das Finanças assegurou que «qualquer comprador terá de garantir», não só o cumprimento do plano estratégico da empresa, mas também demonstrar «capacidade para gerir uma empresa de aviação», acrescentando que é por isso que o Estado «mantém na sua posse os restantes 34%» da empresa.

«Este Governo já deu provas de que é capaz de vender quando as condições são cumpridas e de que é capaz de não vender quando as condições não são cumpridas», afirmou a governante, sublinhando que as condições de venda serão «rigorosamente cumpridas» e que quem não cumprir «não vai vencer» o processo de privatização.