O Governo apresenta esta tarde as conclusões do oitavo e nono exame regular ao cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), anunciou o Ministério das Finanças.
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As conclusões da avaliação serão apresentadas pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, pela ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, às 18:00, numa conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.
A oitava e a nona avaliações regulares ao PAEF por parte dos representantes da 'troika' composta pela Comissão Europeia (CE), pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) começaram a 16 de setembro.
A meta do défice para 2014, a reforma do Estado e a adoção de um programa cautelar terão sido os temas centrais destas oitava e nona avaliações da 'troika', as primeiras conduzidas por Paulo Portas, vice-primeiro-ministro, e por Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças.
Poucos dias antes do seu início, Paulo Portas defendeu que o Governo continuava a acreditar, tal como na sétima avaliação do programa, que a meta de 4,5% seria a meta mais adequada do défice para 2014. No entanto, em reação a estas declarações de Portas, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que nenhuma decisão estava tomada.
A reforma do Estado terá sido outro dos pontos quentes desta visita da 'troika', que foi o tema que atrasou a última avaliação e uma das medidas, a requalificação, já foi 'chumbada' pelo Tribunal Constitucional.
A conclusão das oitava e nona avaliações do PAEF será o tema do debate quinzenal de sexta-feira com o primeiro-ministro.