Quando estão a terminar as 8ª e 9ª avaliações, a troika exige que Portugal cumpra a meta do défice de 4% para o próximo ano e não abdica do corte de 4 mil milhões na despesa do Estado.
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É uma condição fundamental para Portugal regressar aos mercados. A troika quer ver o Governo cortar 4.700 milhões de euros nos próximos dois anos.
Apesar de a reforma do Estado ainda não ter sido apresentada por Paulo Portas, a maior fatia deste corte, cerca de 4 mil milhões, deve estar já previsto no Orçamento do Estado para 2014.
O Jornal de Notícias e o Diário de Notícias contam que a lista de exigências dos credores internacionais inclui ainda depósitos na ordem dos 20 mil milhões de euros. Uma espécie de almofada financeira que pode ser importante se a reforma do Estado se atrasar ou se os juros nos leilões de dívida pública continuarem muito altos.
Com esta medida, a troika espera ainda que o Governo reduza o saldo primário. Neste capítulo, a margem de erro é zero: Portugal deve ter no próximo ano um saldo positivo, a rondar os 600 milhões de euros.
No défice, a meta em 2014 tem mesmo de ser 4%. Se Portugal insistir numa revisão está a dar sinais errados aos mercados.
Nos impostos, o IVA é para manter na restauração, pelo menos enquanto não houver uma fórmula para financiar a medida, e está dependente da reforma do Estado.
Quanto aos novos cortes nas pensões. a troika diz serem fundamentais para equilibrar as novas reformas. por isso exige um plano de contingência não vá a medida ser chumbada no Tribunal Constitucional.
Aliás, os recentes chumbos ao regime que permitia despedir funcionários públicos e às normas do Código do Trabalho que iam liberalizar os despedimentos individuais estão a preocupar também a troika. O JN e o DN revelam que os técnicos da missão internacional querem saber como é que o Governo vai contornar a redução de efetivos e incentivar a flexibilização dos salários.