lei das rendas

O que faria se a sua renda aumentasse 300 euros de uma só vez?

O que junta Rebeca Venâncio e Irma Ribeiro? Vivem na Grande Lisboa e foram obrigadas a sair de casa, na sequência da nova lei das rendas. A primeira recusou aumentos sucessivos. A segunda afastou de imediato uma subida substancial: quase 300 euros de uma vez.

Quantos aumentos de renda conseguia suportar antes de se ver obrigado a mudar de casa? Rebeca Venâncio sujeitou-se a uma subida na renda, mas não a uma segunda. Já Irma Ribeiro recusou de imediato um aumento de quase 300 euros. Não porque tinha outra casa onde morar, mas por uma questão de princípio, conta à TSF.

Com o Novo Regime do Arrendamento Urbano, os senhorios podem aumentar a renda em cada renovação de contrato e para qualquer valor. Aos olhos da lei não é um despejo, mas o que significa para quem não encontra outra alternativa que não seja sair de casa?

A renda inicial de Rebeca Venâncio, de 31 anos, era de 525 euros por mês - uma casa de tipologia T1+1, de 40 metros quadrados, que arrendou na zona dos Prazeres, em Lisboa, há dois anos.

No primeiro ano e meio não recebeu qualquer contacto do senhorio, mas a seis meses do fim do primeiro contrato foi-lhe exigido o pagamento de mais 70 euros em relação à renda anterior.

A consultora de comunicação aceitou e até começou a pagar a renda atualizada antes de o contrato terminar, na condição de não ver a sua renda subir no ano e meio seguinte, o que o senhorio aceitou.

Meses depois, no entanto, recebia uma nova carta do senhorio. "Justificou com a especulação imobiliária, dizendo que conseguiria arrendar aquela casa por 800 euros. Portanto, eu devia aceitar um aumento e passar a pagar no mínimo 695 euros de renda."

Falhadas as negociações, Rebeca Venâncio anunciou que ia sair e voltou a ter problemas. O senhorio exigia agora que ficasse na casa até ao final do contrato (mais seis meses com dois de caução já pagos) ou pagasse os quatro meses remanescentes. "Fez pressão" e chegou a ameaçar pô-la em tribunal, refere à TSF.

Desta vez Rebeca não cedeu. Sabia que, tendo sido alvo de uma notificação para a cessação do contrato, não era obrigada a ficar até ao seu término. Passado apenas um mês conseguiu arrendar uma nova casa.

"Foi uma tentativa de me extorquir. Estava a impor-me pagar quatro meses de renda de uma casa onde eu não estava interessada em ficar e quando o senhorio já me tinha dito que não me queria lá."

Sujeitou-se ao "pavor" de procurar casa para arrendar no mercado atual. "Encontrar casa a preços razoáveis em Lisboa é uma tarefa próxima do impossível."

Arrendar um T1 em Lisboa custa atualmente, em média, 14,4 euros por metro quadrado, o que quer dizer que um apartamento com apenas 40 metros quadrados custa à volta de 576 euros por mês. Com 70 metros quadrados ultrapassa os mil euros.

Segundo dados da Confidencial Imobiliário, referentes ao terceiro trimestre de 2018, cada metro quadrado num T2 custa, em média, 12,4 euros e num T3 os inquilinos pagam, em média, 11,7 euros por metro quadrado.

Com um golpe de sorte, Rebeca Venâncio conseguiu uma casa na mesma zona, a um preço justo e sem aumentos inesperados à vista. Caso não conseguisse, assume, teria de aceitar a renda que lhe foi proposta, com grande taxa de esforço e sabendo que não seria o último aumento. É essa a renda, perto de 700 euros, que é paga pelos novos inquilinos.

Quando no início deste verão o senhorio de Irma Ribeiro quis aumentar-lhe a renda em 270 euros, a resposta foi não. "Não vou compactuar com isto. Isto está errado."

Tentou negociar, o senhorio não aceitou. Era o aumento ou a rua. Irma escolheu sair, o senhorio deu-lhe até dezembro para sair da casa na zona da linha de Cascais.

Com um bebé de um ano, a atriz de 24 anos "sentiu que lhe tiraram o tapete", teve "medo", mas não cedeu. "Não vou dar um balúrdio por um cubículo. Não vou compactuar com esta especulação."

"Não há chance, impossível", pensou ao procurar casa. Todas as rendas pedidas eram "absurdamente altas" e "ninguém quer viver para sobreviver".

Amigos seus, conta à TSF, mesmo famílias com filhos, já ponderam partilhar casa. Não era algo que se imaginasse a fazer com um bebé, por isso pensou seriamente em emigrar e até já tinha destino: Austrália, onde as rendas são altas, mas os salários também.

"Não há problema em sair de casa, ir para fora só nos faz crescer. O problema é quando isso nos é imposto, quando não há opção", considera.

Dois dias depois de ter decidido que a única solução era mesmo sair do país, Irma "arranjou um milagre". Conseguiu ficar com a casa que estava a ser arrendada por uma amiga interessada em sair da linha de Cascais. "Foi um milagre, mesmo."

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