Agentes do ICE autorizados a invadir casas particulares sem ordem judicial

Um documento interno do Serviço de Imigração e Controlo de Fronteiras (ICE, na sigla em Inglês) dos EUA autoriza os seus agentes a derrubar portas e entrar em casas particulares sem ordem judicial, para fazerem detenções de pessoas indocumentadas.

O texto, visto por vários meios de comunicação, foi também enviado ao Congresso por um grupo designado Whistleblower Aid (Ajuda para Denunciantes), que representa funcionários públicos anónimos.

Normalmente, agentes como estes precisam de uma ordem assinada por um juiz para poder entrar no domicílio de uma pessoa suspeita de estar no país ilegalmente, mas estas diretivas agora transmitidas, supostamente emitidas pelo ICE em maio, sugerem que basta a ordem de um funcionário do Departamento de Segurança Nacional, de que depende o ICE, para derrubar uma porta.

O memorando terá sido assinado em 12 de maio pelo diretor interino do ICE, Todd Lyons, antes de ser distribuído na agência, segundo o Whistleblower Aid.

"Apesar do Departamento de Segurança Nacional dos EUA não se ter baseado historicamente apenas em ordens administrativas para deter estrangeiros sujeitos a ordens definitivas de deportação na sua residência, o gabinete do Assessor Jurídico Geral do Departamento determinou recentemente que a Constituição dos EUA, a Lei de Imigração e Nacionalidade e as regulações da imigração não proíbem o uso de ordens administrativas para este fim", segundo o documento.

A suposta circulação do documento entre agentes do ICE ocorre quando o governo de Donald Trump intensifica as suas rusgas em Estados como o Minnesota, onde foram invadidos domicílios sem ordem judicial.

Um cidadão dos EUA, ChongLy Thao, denunciou que no domingo agentes do ICE arrombaram a porta da sua casa sem ordem judicial, no Minnesota, e detiveram-no, antes de o tirarem de casa apenas com roupa interior, quando as temperaturas estavam em zero graus centígrados, para o libertarem pouco depois.