Audiências para imigrantes detidos: juiz do Minnesota convoca diretor interino do ICE por incumprimento de ordens
Craig Lassig/EPA
O responsável interino do ICE deve comparecer pessoalmente em tribunal na sexta-feira para explicar por que motivo não deve ser considerado em desacato
O juiz federal chefe do Minnesota defendeu esta terça-feira que o governo norte-americano não cumpriu ordens judiciais sobre realização de audiências para imigrantes detidos e mandou chamar o diretor interino dos serviços de imigração, Todd Lyons.
Numa ordem datada de segunda-feira, Patrick J. Schiltz determinou que face ao desrespeito pelas instruções dadas, o responsável interino do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) deve comparecer pessoalmente em tribunal na sexta-feira para explicar por que motivo não deve ser considerado em desacato.
Schiltz criticou a forma como o governo lidou com as audiências de fiança para imigrantes detidos, acusando as autoridades de enviarem milhares de agentes para o estado sem acautelar o tratamento das centenas de pedidos de habeas corpus e outros processos judiciais resultantes.
"Este tribunal tem sido extremamente paciente com os arguidos", escreveu o juiz, acrescentando que, apesar das garantias dadas, "as violações continuam".
A decisão surge um dia depois de Trump ter ordenado ao seu "czar da fronteira", Tom Homan, que assumisse o comando da repressão da imigração no Minnesota, após a segunda morte registada este mês de uma pessoa baleada por um agente da imigração.
Schiltz reconheceu que ordenar a comparência pessoal do chefe de uma agência federal é uma medida extraordinária, mas considerou igualmente extraordinária a dimensão do incumprimento das ordens judiciais por parte do ICE.
"Medidas menos drásticas já foram tentadas e falharam", afirmou o juiz na decisão.
O magistrado indicou ainda que cancelará a comparência de Lyons caso o peticionário em causa seja libertado da custódia antes da data marcada.