Espanha: Reunião extraordinária do governo para tratar da sucessão de Juan Carlos
O governo reúne-se com um único ponto na agenda: a lei orgânica que vai fixar os passos para a sucessão no trono. Um processo, que pelas contas da Casa Real, pode levar entre 3 a 6 semanas.
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O Governo espanhol realiza hoje uma reunião extraordinária para tratar de assuntos relacionados com a sucessão do rei Juan Carlos.
A tramitação institucional até à proclamação de Felipe VI como próximo rei de Espanha, sucedendo ao seu pai Juan Carlos, que abdicou segunda-feira, poderá demorar entre três e seis semanas segundo cálculos da Casa Real.
Aquele prazo é o que decorrerá entre a aprovação, no Conselho de Ministros de hoje da lei orgânica que permitirá formalizar a abdicação e a posteriormente promulgação e a formalização da decisão anunciada.
A reunião extraordinária do Conselho de Ministros terá como único ponto na agenda a aprovação da lei orgânica que fixará o procedimento a seguir para a sucessão, na sequência do anúncio da abdicação de Juan Carlos.
A lei será remetida ao Congresso de Deputados cuja Mesa - órgão de governo da câmara baixa - se reunirá, previsivelmente durante a tarde desta terça-feira, para debater a lei orgânica, abrindo depois prazos para que os grupos parlamentares apresentem emendas. Após este processo, a lei subirá ao plenário do parlamento onde terá de ser aprovada por maioria absoluta dos deputados.
A lei passará depois para o Senado, a câmara alta do parlamento, onde se seguirá o mesmo procedimento.