O Supremo Tribunal de Justiça espanhol votou esta manhã, por unanimidade, a decisão de libertar Inès del Rio Prada. Ontem, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ordenou a libertação.
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Os 17 juízes seguiram a recomendação do procurador-geral espanhol para acatar a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Inès del Rio Prada será libertada ainda hoje, da prisão onde cumpre a pena, na Galiza. Os familiares e amigos já começaram a chegar ao centro penitenciário de Teixeiro, na Corunha.
Condenada em 1987, chegou a ter ordem de libertação para 2008, mas a aplicação da polémica doutrina Parot, adiou a decisão para 2017.
O procurador espanhol pediu hoje que seja congelada a decisão de pagar uma indemnização a Inès del Rio Prada, no valor de 30 mil euros.
Uma nova reunião do plenário do Supremo espanhol está marcada para sexta-feira, para analizar se a decisão de Estrasburgo é ou não aplicável a outras dezenas de presos, cuja pena foi prolongada ao abrigo da doutrina Parot.
Na opinião do Procurador-geral espanhol, nada indica que a aplicação da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem seja automática em relação a outros casos.