Transporte gratuito, IVA zero e imposto à banca e às energéticas. Espanha mantém as medidas anticrise em 2024

O Governo espanhol decidiu manter no próximo ano algumas das medidas adotadas em 2022 e 2023 para diminuir o impacto da crise provocada pela guerra da Ucrânia. A decisão foi tomada no último Conselho de Ministros do ano, onde foi aprovado o decreto.

Desta forma, mantém-se, por exemplo, o imposto extraordinário à banca e às empresas energéticas, que tanta polémica despertou aquando da sua aprovação.

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Neste caso há apenas uma alteração importante: as empresas energéticas poderão deduzir os gastos de investimento em projetos industriais e de descarbonização.

As medidas aprovadas foram apresentadas por Pedro Sánchez, em conferência de imprensa, onde o primeiro-ministro quis destacar ainda o bom desempenho da economia espanhola em circunstâncias especialmente adversas. "A economia espanhola desmentiu todos os profetas do caos, mostrando a sua solidez e a sua força, apesar da incerteza do contexto internacional", começou por dizer o primeiro-ministro espanhol. "O Governo decidiu prolongar a maioria das medidas que adotamos em 2022 e 2023, para minimizar o impacto da invasão russa na Ucrânia", disse.

Assim, o IVA da luz e do gás, que estava agora em 5%, sobe até aos 10%, mas fica ainda longe dos 21% prévios à guerra da Ucrânia. No caso da luz, a subida vai ser gradual até ao final do ano. No caso do gás, atinge os 10% nos primeiros seis meses. "Perante a queda de preços da energia, que se tem vindo a verificar, de forma gradual, no último ano, decidimos retirar as reduções dos impostos relacionados. Vamos fazê-lo de forma gradual durante o próximo ano", explicou Sánchez.

No entanto, a bonificação para os lares vulneráveis continua sem alterações: as famílias que tenham rendimentos entre 12.600 e 14.800 euros ao ano, os reformados com a reforma mais baixa, as famílias numerosas e os beneficiados pelo rendimento mínimo vital, terão direito a uma redução de 65% na fatura da luz. No caso das famílias ainda com menores rendimentos, a redução pode atingir os 80%.

Os alimentos essenciais, como o leite, o pão, os ovos, o queijo, os legumes e as verduras, mantêm-se isentos de IVA. A massa e o azeite continuam com 5%. Prolongam-se também as ajudas ao transporte público. Os transportes urbanos continuam com uma redução de até 50% no preço. Os comboios suburbanos continuam a ser gratuitos para os utilizadores habituais.

O decreto inclui ainda duas medidas importantes a nível social: a subida das reformas e a proibição dos despejos de pessoas vulneráveis. "Aprovámos uma

medida muito importante para os nossos reformados que é a subida das reformas em relação ao custo de vida, em 3,8%", começou por dizer Sánchez. "Até ao final do ano, ficam também suspensos os despejos para os lares vulneráveis que não tenham uma alternativa habitacional", explicou.

Com estas medidas, o executivo de Pedro Sánchez tenta manter controlada a inflação que foi, em novembro, de 3,2%. O primeiro-ministro descarta ainda que as medidas aprovadas dificultem o cumprimento dos objetivos de deficit e lembra a eficácia destas medidas no passado: "O Governo impulsionou a criação de postos de trabalho de qualidade, subiu o salário mínimo, continuou na senda da consolidação fiscal, reduzindo a dívida pública e o deficit".