O presidente norte-americano anunciou, esta sexta-feira, o restabelecimento dos tribunais militares de excepção, criados pelo seu antecessor, George W. Bush, para julgar presos suspeitos de terrorismo detidos na prisão de Guantánamo.
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Os novos tribunais militares de excepção dispõem de melhores garantias legais, segundo Barack Obama, e, por exemplo, não poderão admitir boatos ou provas obtidas mediante interrogatórios «cruéis, desumanos ou degradantes».
Os detidos terão também mais facilidades para escolher o seu advogado de defesa e serão dadas protecções básicas a quem se negar a testemunhar, acrescentou o presidente num comunicado distribuído esta sexta-feira pela Casa Branca.
Os juízes dos novos tribunais militares de excepção também poderão estabelecer a jurisdição dos seus próprios tribunais, explicou.
De acordo com Obama, as reformas «começarão a restabelecer os tribunais militares de excepção como um foro legítimo para o julgamento, ao mesmo tempo que os adaptam ao Estado de Direito».
O presidente prometeu também colaborar com o Congresso para reformas adicionais, que permitam que estes tribunais «julguem de forma efectiva os terroristas e sejam um caminho juntamente com os julgamentos em tribunais federais, para a administração da Justiça».
«Este é o melhor caminho para proteger o nosso país, ao mesmo tempo que respeitamos os nossos valores mais sagrados», destacou.
Dois dias depois de tomar posse, em Janeiro, Obama assinou uma série de ordens executivas em que exigia o encerramento da prisão de Guantánamo no prazo de um ano e suspendia os tribunais militares de excepções.
A organização de direitos humanos Amnistia Internacional já reagiu à medida, comentando que «não se pode reformar um sistema que é basicamente injusto».
«Os Estados Unidos têm um sistema de justiça penal civil que está acostumado a enfrentar casos complexos. Este é o sistema que os Estados Unidos deviam empregar para cada preso de Guantánamo que queiram levar aos tribunais», disse.