Síria: Governo lamenta votação na ONU face a «violações massivas dos direitos humanos»

«A grave situação na Síria requer uma firme reacção e vontade de reestabelecer a segurança e a paz e reclama um urgente processo de transição e negociação políticas, que evitem o perigoso agravamento da situação interna que se aproxima de uma guerra civil», afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em comunicado.

«Para um país, como Portugal, que acredita no multilateralismo, é importante valorizar a eficácia do sistema das Nações Unidas, ainda para mais quando estamos perante violações massivas, graves e contínuas de direitos humanos e ao eclodir de uma guerra civil. Nesse sentido, os vetos [da Rússia e da China] na reunião de hoje prejudicam a mencionada eficácia das Nações Unidas», lê-se no documento.

O Governo reconhece uma «evolução» entre a votação de uma proposta de resolução em Outubro último de condenação à violência na Síria e de apelo a uma solução pacífica para a contestação ao regime do presidente sírio, Bashar al-Assad, (nove votos favoráveis) e a votação deste sábado.

«Treze países, incluindo a África do Sul, a Índia e o Paquistão, e representando a diversidade da política internacional e todos os continentes, votaram a favor do texto [submetido à aprovação do CS por Marrocos], expressando um muito amplo apoio da comunidade internacional aos esforços da Liga Árabe para a resolução pacífica da crise na Síria», destacou o ministério liderado por Paulo Portas.

«Há, portanto, uma evolução favorável que apenas o exercício do direito de veto impediu, neste momento, de tornar operacional», sublinhou ainda.

O Governo esclareceu que proponentes e co-patrocinadores do projecto de resolução chumbado, incluindo a Liga Árabe, os membros europeus no Conselho de Segurança e os EUA, «tudo fizeram para acolher as preocupações da Rússia e da China, até ao limite inultrapassável que afectaria a efectividade da resolução».

O Governo considera que o «sentido da história», no que respeita à «defesa dos direitos humanos e dignidade da vida humana na Síria, é irreversível, e esta questão continuará a ser tratada no Conselho de Segurança».

«As circunstâncias trágicas no terreno e a pressão da opinião pública mundial, tornarão inevitável, mais tarde ou mais cedo, uma decisão firme das Nações Unidas», vaticina o comunicado.

Por último, «Portugal reitera o seu firme apoio aos esforços da Liga Árabe para a resolução da crise na Síria» e, na qualidade de membro do Conselho de Segurança, compromete-se a manter o seu «forte empenho» nesta matéria, «contribuindo activamente para o fim dos massacres, a responsabilização pelos actos de violência e o início de um urgente processo de transição política na Síria».