Comissão Europeia insta Portugal a tornar sistema judiciário mais transparente

Posição surge dias depois de a Comissão Europeia ter recomendado a Portugal que assegure os "recursos suficientes para prevenir, investigar e julgar a corrupção".

O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, insta Portugal a tornar o sistema judiciário "mais transparente", nomeadamente na luta contra a corrupção, pedindo ainda que o país acelere a operacionalização do novo mecanismo nacional anticorrupção.

"Eu diria que a transparência é talvez a palavra mais importantes no relatório e nas recomendações sobre Portugal porque aplica-se para a atribuição de processos, quando falamos sobre a luta contra a corrupção ou se é possível iniciar realmente o funcionamento da chamada entidade da transparência", defende o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, em entrevista à Lusa, em Bruxelas.

A posição surge dias depois de a Comissão Europeia ter recomendado a Portugal, no relatório anual sobre o Estado de direito, que assegure os "recursos suficientes para prevenir, investigar e julgar a corrupção", nomeadamente assegurando a rápida operacionalização do novo Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).

Segundo Didier Reynders, este será "um instrumento muito útil para ter em funcionamento para o controlo e verificação eficaz da declaração de bens e para salvar o processo de elaboração de leis" em Portugal.

Em maio passado, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, assegurou que o MENAC é "uma prioridade" e vai ser implementado ainda em 2022, e reiterou o compromisso do Governo no combate à criminalidade económico-financeira.

Além da recomendação relativa ao MENAC, e dos "compromissos assumidos no âmbito do Plano nacional de Recuperação e Resiliência relacionados com certos aspetos do sistema de justiça", o relatório recomenda a Portugal que prossiga "os esforços para assegurar os recursos humanos adequados do sistema de justiça e melhorar a sua eficiência, em particular dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nomeadamente através da finalização do quadro legislativo para o funcionamento do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais".

No documento, o executivo comunitário aponta ainda que "o quadro legislativo para a proteção dos jornalistas continua forte", mas destaca os "novos alertas na sequência de ciberataques a grupos de meios de comunicação social".

Relativamente à área dos media, também analisada no conjunto dos 27 no relatório anual, Didier Reynders admite à Lusa "preocupação com a situação dos meios de comunicação social" na UE.

"Como sabe, devido à crise económica no setor dos media, e com a digitalização, precisamos de ter a certeza de que existe um verdadeiro organismo regulador e autoridade em funcionamento, como é o caso em Portugal", vinca.

Ao mesmo tempo, de acordo com o comissário europeu da tutela, "é preciso ter certeza de que existe transparência sobre a propriedade dos meios de comunicação social e que existe uma distribuição verdadeiramente justa da publicidade pública para não discriminar um meio de comunicação social para outro".

Didier Reynders diz ainda ter "preocupações sobre a violência contra jornalistas em alguns Estados-membros", defendendo a proteção dos direitos destes profissionais.

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