Comissário de justiça diz que Hungria pode não receber fundos europeus

A comissão europeia não vai aprovar o plano de recuperação da Hungria até o país fazer as reformas necessárias no setor judicial. A informação foi dada pelo comissário da justiça em declarações a um jornal húngaro.

Didier Reynders diz que há problemas sistemáticos na Hungria e que a comissão está disposta a usar todos os meios necessários para defender a democracia, incluindo a suspensão da ajuda financeira.

No relatório sobre o estado de direito na União, Bruxelas defende que na Hungria persistem preocupações sobre a estrutura do Ministério Público já que não há garantias adequadas para evitar a influência política. A União realça ainda que a independência judicial é cada vez menos protegida pelo sistema húngaro.

A comissão quer, por isso, reformas na justiça e garantias adequadas de que os casos de corrupção descobertos pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude serão devidamente investigados pelas autoridades nacionais.

Bruxelas chama ainda a atenção para o facto de algumas leis no país discriminarem as pessoas com base na orientação sexual.

Outro país em causa é a Polónia já que as reformas do sistema de justiça realizadas nos últimos seis anos continuam a aumentar a influência do governo sobre o sistema de justiça. Além disso Varsóvia recusa-se a aceitar uma decisão do tribunal de justiça europeu.

A Hungria e a Polónia são os únicos países entre os 27 que estão sob investigação formal da União Europeia por colocarem em risco o Estado de Direito.

O relatório chama, no entanto, também a atenção para a Eslovénia que assumiu a presidência rotativa da União depois de Portugal. Bruxelas destaca o facto de o governo de Liubliana estar a atacar a comunicação social independente.

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