Presidência francesa da UE quer criar arquivo policial de entradas

Objetivo é poder verificar se uma pessoa que entra no espaço da União Europeia representa algum problema de segurança.

A França quer adotar a primeira etapa do pacto migratório europeu durante este semestre em que preside à União Europeia, criando um arquivo policial comum com todas as entradas no bloco comunitário, avançou esta quinta-feira o ministro do Interior francês.

O objetivo, explicou o ministro Gérald Darmanin em entrevista à estação de rádio France Info, é poder verificar se uma pessoa que entra no espaço da União Europeia (UE) representa algum problema de segurança em qualquer dos países-membros, por exemplo no caso de estar ligada a atividades terroristas na Síria.

Mas a medida servirá também para fazer a gestão de pedidos de asilo, acrescentou o representante. O ministro francês sublinhou o apoio de Paris ao pacto em matéria de migração e asilo proposto pela Comissão Europeia (em setembro de 2020), cujo objetivo - lembrou - é garantir que no futuro "seja mais difícil entrar irregularmente na Europa".

Na sua opinião, atualmente "as fronteiras externas não são controladas" como deviam, algo que é evidente nos números que apontam que 185.000 pessoas entraram de forma irregular no espaço da UE.

Darmanin reconheceu, no entanto, que a contrapartida a este aumento de controlo que se pede aos países com fronteiras externas é a adoção real e prática do espírito de solidariedade.

"Temos de ajudar países como a Grécia, a Itália ou a Espanha", sublinhou.

Mais tarde, as presidências do Conselho da UE que se seguirem à francesa (que termina em junho), terão de avançar com outras etapas do pacto migratório, nomeadamente, com a reforma do regime de asilo.

Para a França, os pedidos de asilo terão de ser avaliados enquanto os requerentes permanecerem confinados em campos nos países de entrada e "a chave de tudo é a rapidez do exame desses pedidos", que deve ser feito "em poucas semanas", pelo menos para determinar se uma pessoa é elegível para esse regime de proteção, defendeu o ministro.

As pessoas que receberem o aval para continuar com o processo poderão então entrar no território da UE com plenos direitos, mas as outras terão de ser expulsas, disse ainda Gérald Darmanin.

O ministro reiterou que Paris mantém a ideia de uma distribuição dos requerentes de asilo por quotas por país e que os Estados que não os queiram aceitar têm de compensar com um "apoio financeiro extremamente importante".

Questionado sobre os migrantes que vivem em tendas em acampamentos improvisados e muitas vezes desmantelados pela polícia da região de Calais (zona costeira no norte de França), Darmanin enfatizou que o seu Governo oferece soluções de acomodação para todos aqueles que as aceitem.

Segundo o ministro francês, há atualmente em Calais 300 quartos de hotel vazios, onde essas pessoas poderiam estar, mas que os migrantes não querem ocupar porque a sua intenção é atravessar clandestinamente para o Reino Unido.

O ministro ressaltou ainda que Paris está a tentar persuadir Londres a aceitar a assinatura de "um tratado" com a UE - não bilateral com a França - para gerir este problema.

As autoridades francesas avançaram, na semana passada, que o número de migrantes resgatados ao largo de Calais e acolhidos por França triplicou em 2021, ano que ficou marcado por um recorde de tentativas de travessia ilegal do Canal da Mancha para o Reino Unido.

No início do mês, a agência de notícias inglesa PA tinha indicado, citando dados do Ministério da Justiça britânico, que, em 2021, pelo menos 28.395 migrantes atravessaram ilegalmente para a costa inglesa a bordo de pequenas e frágeis embarcações.

De acordo com os dados avançados, o número representa mais do triplo do registado no ano anterior (cerca de 8.400).

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