A votação da reposição das 35 horas na função pública foi adiada para a próxima semana. O primeiro-ministro espera reposição da lei sem aumento da despesa pública.
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António Costa afirmou hoje esperar que seja aprovada a norma do projeto do PS para uma ausência de aumento da despesa pública com a entrada em vigor da uniformização das 35 horas de trabalho na administração pública.
"A proposta de redação que o PS apresentou corresponde aos requisitos constantes no programa do Governo, que é a adoção desta lei sem que isso implique um aumento da despesa global. Estão reunidas as condições para que isso aconteça e espero que essa norma seja aprovada, porque é essencial para podermos repor o horário que foi retirado e alterado unilateralmente [pelo anterior executivo], sem que isso implique um aumento de custos para a despesa pública", declarou o primeiro-ministro.
António Costa foi também questionado sobre o facto de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ainda não ter esclarecido qual a sua posição relativamente a aplicação generalizada das 35 horas de trabalho semanal em todos os setores da administração pública. O primeiro-ministro observou então que o Presidente da República "disse que não fazia sentido comentar uma lei que ainda não existe".
"Por isso, ainda menos faz sentido eu comentar uma ação do Presidente da República que ainda não comenta uma lei que não existe. Aguardemos pela lei que, como se sabe, está a correr os seus trâmites na Assembleia da República", acrescentou o líder do executivo.
Esteve prevista para hoje a votação dos diplomas na especialidade, mas foi adiada a pedido do PS e a comissão de trabalho fixou uma nova data para dia 1 de junho, daqui a uma semana (não há plenário parlamentar na sexta-feira, dia 3, devido ao Congresso do PS).
De acordo com o Diário de Notícias, a causa do impasse é uma norma transitória que prevê a prorrogação do prazo para aplicar até ao final do ano a medida em setores críticos, como a saúde.
Entretanto, a deputada socialista e vice-presidente da Comissão do Trabalho e Segurança Social, Wanda Guimarães, disse à agência Lusa que "há uma série de coisas que ainda podem ser afinadas e nós consideramos que a redação final deve ser o mais ponderada possível. Todos os aspetos devem ser considerados. Ainda ontem [terça-feira] ouvimos a FESAP [Federação dos Sindicatos da Administração Pública]".
O Governo tem afirmado que a reposição do horário de 35 horas na função pública vai entrar em vigor a 1 de julho.