Reagindo ao veto do Presidente da República, considerando abusivo que se proíba qualquer concessão futura da empresa, a autarquia vinca que "não pretender utilizar a faculdade de concessão".
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A Câmara de Lisboa assegurou hoje que vai manter a rodoviária Carris, sob sua alçada desde fevereiro, na esfera municipal, sem recorrer a concessões a privados, na sequência do veto do Presidente da República sobre o assunto.
"A Câmara Municipal de Lisboa reitera o seu propósito de manter a empresa na esfera municipal com gestão direta e o seu forte empenho em continuar a investir para recuperar significativamente a qualidade do serviço prestado", informa a autarquia, em comunicado.
Reagindo ao veto do Presidente da República sobre o diploma que introduzia alterações ao decreto sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa, considerando abusivo que se proíba qualquer concessão futura da empresa, a autarquia vinca que "não pretender utilizar a faculdade de concessão".
"A decisão do senhor Presidente da República valoriza a autonomia do poder local no uso das suas competências e na gestão do seu património", considera o município.
Na nota, a Câmara de Lisboa aponta que, "com a decisão hoje conhecida, o senhor Presidente da República decidiu devolver à Assembleia da República as alterações aí efetuadas, em sede de apreciação parlamentar, invocando em particular as que impossibilitam uma eventual concessão a privados, da Carris, por parte da autarquia".
E sublinha que isso "não põe em causa a passagem da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa", concretizada a 1 de fevereiro passado, 41 anos depois de a autarquia a "ter perdido" para o Estado.