Acordo com PCP, BE e PEV garante "estabilidade na perspetiva de legislatura", mas em orçamentos do Estado haverá uma "apreciação conjunta" pelos quatro partidos. Socialistas apresentam moção de rejeição própria ao programa de governo PSD/CDS-PP.
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Concluídas as negociações com PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes", António Costa defende que estão "asseguradas as condições para garantir um governo estável, responsável, coerente e duradouro, na perspetiva de uma legislatura".
No final de quatro horas de reunião da Comissão Política, o líder socialista, numa declaração sem direito a perguntas por parte dos jornalistas, leu um comunicado em que fica assente que o atual acordo garante "A formação e viabilização parlamentar de um governo do PS com o programa aprovado [no sábado] na Comissão Nacional".
De acordo com o comunicado final da Comissão Política, dito pela voz de António Costa, a "estabilidade" de um governo com apoio de PCP, BE e "Os Verdes" fica garantida através da "não aprovação de eventuais moções de rejeição ou censura da iniciativa do PSD e do CDS".
Quanto a futuros orçamentos do Estado, o acordo determina que haverá apenas uma "apreciação conjunta" pelos quatro partidos que integram o acordo.
No mesmo texto, a Comissão Política afirma ainda que o entendimento à esquerda é sinónimo de respeito pelos "compromissos nacionais e internacionais" e que tem em vista uma "estratégia de consolidação das contas públicas assente no crescimento e no emprego", prometendo "lançar um novo impulso para a convergência na Europa".
O acordo com PCP, BE e Os Verdes não é assinado esta segunda-feira, dia em que os socialistas se dedicam à preparação do debate do programa de governo PSD/CDS-PP.
Moção de rejeição autónoma
No final do encontro, a Comissão Política mandatou o grupo parlamentar socialista para apresentar uma "moção de rejeição ao programa do Governo PSD/CDS-PP", por estarem criadas as "condições para forma um governo alternativo, estável, coerente e duradouro".
Uma moção de rejeição autónoma - que se segue aos anúncios de moções de rejeição por parte de PCP, BE e PEV - e que faz cair a ideia de uma moção única apresentada em conjunto pelos partidos da esquerda.
Na Comissão Política, o documento final, que dá o "sim" ao acordo à esquerda e à apresentação da moção de rejeição, foi aprovado com 69 votos a favor e cinco contra.
Críticos, mas pouco
Antes do final da reunião, Francisco Assis, eurodeputado e um dos mais críticos em relação ao acordo à esquerda, reafirmou as discordâncias com a linha seguida por António Costa, mas sublinhou que vai "respeitar as decisões tomadas democraticamente".
"Desejei boa sorte a António Costa, que vai ser primeiro-ministro e, obviamente, não vou fazer mais nenhuma consideração, porque o caso está internamente resolvido", acrescentou, garantindo ainda que, a partir de agora, se vai "remeter ao silêncio".
Já Sérgio Sousa Pinto, que se demitiu do Secretariado Nacional do PS e que se tem manifestado contra o acordo com PCP, BE e PEV, disse aos jornalistas que não vai criar "dificuldades adicionais".
"O PS já se pronunciou e já sufragou de forma muito expressiva a atual orientação e, portanto, há uma larga maioria no PS favorável a esta solução de governo que foi encontrada. Como militante disciplinado compete-me conformar-me com a decisão do partido", afirmou, dando ainda conta de que esta terça-feira votará o programa de governo PSD/CDS-PP alinhado com o grupo parlamentar socialista.