Governo aprova candidatura a empréstimo europeu de 5,8 mil milhões e 280 milhões para reabilitar blindados

O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a candidatura formal de Portugal ao programa europeu de empréstimos para a Defesa SAFE, no valor de 5,8 mil milhões de euros, e vai investir 280 milhões na reabilitação da frota de blindados Pandur.

Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o Governo deu, esta sexta-feira, luz verde à "candidatura formal" do país ao programa europeu Ação Securitária para a Europa (SAFE, na sigla em inglês), "que significa uma despesa na ordem dos cinco mil e 800 milhões de euros em diversos equipamentos e capacidades militares para as Forças Armadas portuguesas".

Leitão Amaro disse ainda que o Conselho de Ministros tomou "a decisão de investir 280 milhões na reabilitação da frota Pandur", veículos militares blindados.

Este investimento vai permitir "dar mais cerca de duas décadas de boa capacidade de vida e de operação militar a cerca de 185 viaturas", afirmou.

"E porque este esforço de Defesa se faz também em aliança", realçou o governante, o Executivo aprovou "uma despesa de 15 milhões de apoio no programa de cooperação com Cabo Verde e dois milhões, mais um pequeno passo no apoio à Ucrânia, neste caso na iniciativa Grain from Ukraine".

Leitão Amaro sublinhou que está em causa um "esforço muito grande que os portugueses fazem de apostar na valorização das nossas capacidades militares, que são muito importantes para defender o nosso território, o nosso espaço marítimo e a Europa enquanto conjunto".

O ministro detalhou que este esforço vai ser contabilizado no âmbito das metas da NATO, depois de Portugal se ter comprometido em atingir os 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em despesas militares já este ano, e 5% até 2035.

Leitão Amaro disse ainda que os dois maiores partidos da oposição, Chega e PS, foram informados de forma detalhada acerca destes investimentos e falou num "esforço do poder político democrático para dar capacidade às Forças Armadas para cumprirem o papel de nos defenderem enquanto país".

Em setembro, a Comissão Europeia propôs 5841 milhões de euros em empréstimos para a área da Defesa destinados a Portugal, de um total de 150 mil milhões de euros para os países do bloco político-económico europeu, no âmbito do programa Ação Securitária para a Europa (SAFE, na sigla em inglês).

O Governo terá de apresentar em Bruxelas, até ao fim do mês, o seu plano para aplicação destes empréstimos, que têm de ser executados até 2030.

Na fase de perguntas, o ministro escusou-se a detalhar que equipamentos estarão incluídos no programa ou a taxa de juro dos empréstimos, remetendo essa informação para os Ministérios da Defesa e Finanças.

"Há um processo de seleção dos equipamentos, que tem regras próprias, e portanto não ia eu aqui estar a dizer quais seriam, e há um diálogo com os partidos, com reserva, sobre as áreas prioritárias", justificou.

Leitão Amaro foi ainda questionado sobre a notícia do Expresso, segundo a qual o Governo reporta à NATO quase o dobro do orçamento do Ministério liderado por Nuno Melo, mas não revela de onde vem o dinheiro.

"Há despesas do Ministério da Defesa e há despesas em defesa que não estão no Ministério da Defesa. É muito simples. O rácio nos últimos anos tem sido de 70% das despesas em defesa estão no Orçamento do Ministério da Defesa, 30% não estão", afirmou.

Por outro lado, referiu, existe um investimento crescente em equipamentos "de utilização dual", que servem quer para funções de defesa mas também de proteção civil, saúde ou evacuação médica, por exemplo.

Leitão Amaro acrescentou que "a NATO não avalia os orçamentos dos Ministérios da Defesa de cada país", mas utiliza e contabiliza o "reporte de despesas que são demonstradas e indicadas como de uma utilização principal ou dual com defesa", considerando que "não há mistério" nenhum.