CDS-PP e PSD acusam Governo de "logro" e "embuste" na redução do ISP na gasolina

O ministro-adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, insistiu, esta terça-feira, no segundo dia do debate do Orçamento do Estado na generalidade, que com a redução anunciada de três cêntimos no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) na gasolina - ou seja, com a reversão do adicional do imposto criado em 2016 - este combustível "fica ao nível médio da União Europeia", sendo que o gasóleo "já está abaixo da média europeia".

"Temos de nos preocupar que os custos de funcionamento das empresas sejam equiparados aos das suas congéneres europeias", acrescentou o ministro, em resposta ao líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, que já tinha lamentando a falta de explicações por parte do ministro da Economia sobre o tema.

"Sabe que a redução do imposto sobre combustíveis é essencial para as empresas e para os cidadãos que vivem no interior, mas nada diz sobre o assunto. Se calhar é porque tem a pasta do consumidor e percebeu logo que era publicidade enganosa e preferiu fingir que nada se passou", disse.

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Do centrista, Siza Vieira ouviu ainda a acusação de que "a ausência de matérias essenciais para as empresas no seu discurso" leva o CDS-PP a crer que "em vez de termos um ministro da Economia temos mais um Centeno", com Nuno Magalhães a considerar a medida como "mais um logro deste Orçamento", ao não comportar a redução suficiente para ter impacto no dia-a-dia dos consumidores.

Também na bancada do PSD se ouviram críticas à medida, com o deputado Cristóvão Norte a falar de um "total embuste" e de uma "monstruosa encenação" que "visa ludibriar os portugueses, até porque, justifica o social-democrata, cerca de "80 por cento dos portugueses usa o gasóleo" como combustível.

Cristóvão Norte disse ainda que o aumento da taxa de carbono em um cêntimo é "maior" do que a redução do ISP na gasolina. "Os 2000 mil milhões de euros que meteram em cima dos combustíveis continuam lá", disse.

Orçamento com aprovação garantida na generalidade

Com os anunciados votos favoráveis de PS, PCP, BE, PEV e PAN, e com os votos contra de PSD e CDS-PP, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 vai ser hoje aprovada na generalidade.

Ontem, no primeiro dia do debate, foi o ministro das Finanças a fazer a defesa do Governo, numa sessão em que Mário Centeno anunciou que o Executivo socialista está a preparar uma portaria para reduzir o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) na gasolina , adiantando que será reposto o nível fiscal que vigorava antes do último aumento, em 2016.

"Temos prevista uma redução do ISP da gasolina, é uma redução que se faz por portaria e, por isso, não está no articulado do Orçamento do Estado. É uma redução que recoloca o ISP na gasolina nos níveis anteriores ao aumento", disse Mário Centeno, que adiantou: "No caso da gasolina, é totalmente revertido".

Outra das notas do debate de segunda-feira foi a resposta dada pelo ministro das Finanças ao BE e ao PCP, sublinhando que não haverá muita margem para exigências que possam desvirtuar aquela que foi a proposta de Orçamento do Estado para 2019 entregue no passado dia 15 de outubro, na Assembleia da República.

"Não podemos dar passos maiores do que a perna e colocar em risco o que já conquistámos e construímos para o futuro" , disse Mário Centeno.

Depois de o titular da pasta das Finanças ter feito a abertura do debate na generalidade, esta terça-feira, vão intervir na discussão os ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques. A intervenção de encerramento será feita pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

Após a votação na generalidade, segue-se a discussão na especialidade, com a audição de ministros de cada área, apresentação de propostas de alteração e votação final global, a 29 de novembro, num debate que será encerrado por António Costa.