Livre diz que arquivamento de averiguação preventiva não invalida falta de ética de Montenegro
Paulo Muacho, deputado do Livre
Paulo Alexandrino/Global Imagens (arquivo)
O partido reiterou as críticas de que Montenegro "não foi transparente na gestão deste dossiê e era importante que tivesse sido"
O Livre defendeu esta quarta-feira que o arquivamento da averiguação preventiva à Spinumviva, empresa familiar do primeiro-ministro, é positivo, mas não invalida um juízo sobre a falta de transparência e ética do líder do Governo.
"É positivo que não exista qualquer tipo de suspeita de ilícito criminal sobre o primeiro-ministro. Do ponto de vista político, do ponto de vista da transparência e da ética, o Livre já fez a sua avaliação e nós consideramos que ela é negativa. Isto é completamente diferente de haver ou não matéria criminal", afirmou o deputado Paulo Muacho.
Paulo Muacho falava aos jornalistas, na Assembleia da República, numa reação à decisão hoje anunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar a averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família de Luís Montenegro, justificando que não existiu "notícia da prática de ilícito criminal".
O parlamentar acusou o primeiro-ministro de "achar que umas eleições limpavam" este caso e reiterou as críticas de que Montenegro "não foi transparente na gestão deste dossiê e era importante que tivesse sido".
Embora tenha defendido que a política não se deve intrometer em questões de justiça, Paulo Muacho considerou que a justiça, quando transmite este tipo de decisões, deve ser transparente e garantir acesso a "toda a informação disponível", reiterando reservas sobre a posição do procurador-Geral da República em relação à impossibilidade de consultar estas averiguações preventivas depois de arquivadas.
"Isso não é positivo e também não contribui para a necessária transparência que é importante que continue a existir e esperamos, na verdade, que essa decisão seja revista e que possa haver todo o escrutínio sobre esta matéria", pediu.
O deputado argumentou também que este caso deve provocar uma "reflexão um pouco mais abrangente relativamente ao tipo de informação e de transparência que se exige dos titulares de cargos políticos", em particular "em matéria de clientes com quem tenham trabalhado. "Neste momento não acontece porque a lei também não o obriga", lamentou.