Reinaldo Rodrigues (arquivo)
A nova diretiva que que vai proibir a consulta de arquivamentos ainda está em preparação e, por isso, a averiguação preventiva à Spinumviva fica de fora. É uma informação confirmada pela TSF junto da Procuradoria-Geral da República
A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, arquivada na terça-feira não está abrangida pela nova diretiva da Procuradoria-Geral da República (PGR) que vai proibir a consulta.
"A referida diretiva encontra-se em preparação. Tal como foi esclarecido oportunamente, a diretiva só produzirá efeitos após a respetiva emissão", adiantou a PGR em resposta à TSF.
A 27 de novembro o Expresso dava conta que Amadeu Guerra está a preparar uma diretiva que irá definir como é que o Ministério Público (MP) deve agir sempre que abrir uma averiguação preventiva. Uma das normas que o procurador quer fixar é a impossibilidade de, uma vez arquivadas, as averiguações preventivas poderem ser consultadas, afastando qualquer hipótese de haver um escrutínio do trabalho feito pelo MP no apuramento da existência ou não de indícios suficientes para abrir um processo-crime.
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