Antigo comandante da Unidade de Apoio de Material do Exército disse ainda aos deputados que as falhas na segurança foram sempre reportadas e que se aguardava por reparação.
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O coronel de João Pires que foi, entre agosto de 2015 e setembro de 2016, comandante da Unidade de Apoio Geral de Material do Exército (UAGME), admitiu, esta quarta-feira, na comissão de inquérito sobre o roubo de material militar em Tancos, que as Normas de Execução Permanente (NEP) para a segurança dos Paióis Nacionais não sofreram qualquer alteração, apesar de os equipamentos de videovigilância se encontrarem obsoletos.
"O entendimento foi manter essa alínea [de trocar as cassetes do sistema de videovigilância obsoleto] nos deveres do sargento da guarda porque se aguardava a reparação dos sistemas", disse o oficial, depois de confrontado pela deputada socialista Maria da Luz Rosinha, que chamou a atenção para a atualização das normas de segurança em janeiro de 2016. "Não compreendo como é que se faz a revisão de uma norma sabendo de antemão que a nora não pode ser cumprida", disse a deputada.
A confirmação dada pelo oficial vai ao encontro da audição do coronel de Infantaria Teixeira Correia, um dos cinco comandantes exonerados temporariamente na sequência do furto de material militar em Tancos, que disse aos deputados que os equipamentos de videovigilância eram incluídos nos planos de segurança como se estivessem em perfeitas condições.
A mesma foi questão sobre os planos de segurança foi posteriormente colocada pelos deputados Leonel Costa, do PSD, e Álvaro Castello-Branco, do CDS-PP, que alertou também para as falhas conhecidas em "para-raios" e na "desmatação" do perímetro dos Paióis Nacionais de Tancos. "Foram apresentadas várias anomalias", admitiu depois o militar, que garante que, no final de 2015, a UAGME pediu à entidade responsável que substituísse os para-raios.
"Houve várias propostas feitas para o escalão superior de substituição ou reparação desses sistemas", disse o oficial, que sublinhou que isso mesmo foi enunciado no relatório da posse de comando. "Foi reportado superiormente e enquanto estive na unidade não havia, possivelmente, cabimento financeiro para fazer a obra", defendeu o coronel João Pires, que adiantou aos deputados que essa situação "era do conhecimento geral".
Na audição, o deputado Leonel Costa, do PSD, ainda perguntou sobre a possibilidade de a videovigilância funcionar intermitentemente. "O sistema começou a ter problemas em 2006 ou 2007 e não funcionavam corretamente. A partir de determinado período deixaram de funcionar", disse o militar, que insistiu: "Todas as deficiências eram de conhecimento superior".
Sobre as condições em que se encontrava guardado o material militar, lembra que as portas de acesso "tinham fechadura" e que "todas tinham selo" para que fosse mais fácil verificar "se houve algum acionamento da porta". "Nunca houve sinal de alguma anormalidade", disse ainda, salientando que havia 15 paióis da responsabilidade da UAGME, quatro adstritos ao Regimento de Engenharia nº 1 e outro ao Regimento de Paraquedistas.
À semelhança da última audição, Jorge Machado, deputado do PCP, voltou a não ver necessidade de colocar qualquer questão, sublinhando que o oficial presente pouco teria a acrescentar, tendo uma capacidade de resposta "limitada".
A comissão parlamentar de inquérito ao furto de material militar em Tancos tem previstas audições a 63 personalidades e entidades. Decorre durante 180 dias, até maio de 2019, e é prorrogável por mais 90 dias, para que se possa chegar a conclusões.