Uma ideia "deslocada" diz o líder parlamentar Carlos César perante a sugestão de Fernando Negrão do PSD. Para o PS, Lucília Gago trouxe "credibilidade, tranquilidade e normalidade".
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Na próxima legislatura logo se vê: o PS rejeita para já avançar para um processo de revisão constitucional, ideia que considera ser "deslocada" em ano de várias eleições.
A proposta tinha sido feita na TSF pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão , para "clarificar de uma vez por todas" a duração do mandato do cargo de Procurador-Geral da República.
"Essa discussão é completamente deslocada no tempo. Dentro de um ano teremos eleições, teremos uma nova legislatura com poderes constituintes e, nessa altura, avaliar-se-á se, neste caso, como em outros, a Constituição deve ou não ser melhorada. Esta questão não suscita a necessidade de uma revisão constitucional - e tanto assim é que foi resolvido e bem resolvida", sublinhou Carlos César, em declarações aos jornalistas, esta manhã, no Parlamento.
O líder da bancada socialista admite que "independentemente da legislação em vigor e do texto da Constituição prever a possibilidade" de uma renovação de mandato, "a partir da revisão constitucional de 1997, a doutrina sempre foi a de haver uma limitação aos mandatos". Aliás, o PS vinca "a virtude de, havendo um único mandato, o nomeado estar mais isento a pressões e os que nomeiam terem maior liberdade para o efeito".
Carlos César não quis comentar o artigo de opinião assinado pelo antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho no "Observador", na quinta-feira, criticando a não recondução de Joana Marques Vidal e considerando que houve " motivos escondidos " para a decisão.
A nomeação que foi feita corresponde ao perfil e ao procedimento que o PS sempre defendeu para a nomeação do procurador-geral da República", salientou o líder da bancada socialista, antes de destacar "as altas qualificações de Lucília Gago", que tem "experiência na investigação criminal e ação penal, com competência reconhecida".
"Nesse sentido, a decisão do Presidente da República e a proposta do Governo são de saudar", declarou o líder da bancada socialista.
Carlos César referiu-se ainda ao mandato da procuradora-geral da República cessante Joana Marques Vidal: "Sei que ela fez o que entendeu que estava ao seu alcance e que tinha possibilidades de fazer".
"Joana Marques Vidal assim como todos os servidores públicos que se empenham, são destinatários do nosso reconhecimento", acrescentou.
Carlos César ressalva ainda que a escolha da nova procuradora-geral da República "prestigia a justiça em geral, traz credibilidade, tranquilidade e normalidade", algo que considera "importante para o país".