António Costa sublinha que a eventual aplicação de sanções seria "injusta, contraproducente, e não compreendida" pelo povo português e avisa sobre implicações pós Brexit.
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O gabinete do primeiro-ministro (PM) divulgou, hoje, a carta enviada na última segunda-feira, dia 4, aos presidentes da Comissão Europeia e ao Presidente, em exercício, da União Europeia, o eslovaco, Robert Fico.
Na missiva, António Costa reafirma que o governo português está "totalmente comprometido" em cumprir as recomendações de Bruxelas para a correção do défice excessivo e que a aplicação de sanções seria "injusta, contraproducente e mal compreendida" pelo povo português.
O PM sublinha que esse défice excessivo resulta de um processo monitorizado pelas instâncias internacionais (CE, BCE e FMI), e que o desvio de 0,2 pontos percentuais traduz-se em menos de 350 milhões de euros.
Costa pede uma reflexão cuidada sobre as implicações sistémicas que eventuais sanções poderiam ter, num cenário pós referendo britânico para a saída da União Europeia.
Conclui, por isso, que existem "fortes argumentos económicos e políticos" para que seja posta de lado a possibilidade de aplicar sanções a Portugal, "que está no caminho certo para corrigir o seu défice excessivo"
"No presente momento, não há dúvida de que esta será a opção certa para tomar, pois é a única que serve os interesses tanto do futuro de Portugal como do futuro da União Europeia", o primeiro-ministro.
O chefe de Governo recorda que as regras do Tratado Orçamental não preveem sanções automáticas no caso de existir um défice excessivo e sublinha que já foi reconhecido o "trabalho concreto realizado pelo governo português para consolidar as finanças públicas.
Costa sublinha ainda que o Programa Nacional de Reformas (PNR) foi bem recebido por Bruxelas, em maio deste ano. E lembra que a Comissão Europeia considerava, na altura, que o programa mostrava "ambição suficiente para atacar os desequilíbrios excessivos","para aumentar a competitividade e reduzir a dívida privada".
O PM acrescenta outro dado: a Comissão previu que, em 2016, Portugal vai atingir o "défice fiscal mais baixo e o balanço positivo mais alto", desde 1995.