Créditos: Pedro Correia (arquivo)
Em declarações à TSF, o deputado socialista Miguel Costa Matos sublinha que o mercado deve ser livre, mas tem de ter regras para ser justo, numa altura em que tem havido "cada vez mais queixas de pessoas a acharem que estavam a comprar um seguro e não estão"
O PS entregou no Parlamento uma proposta para distinguir os cartões de saúde para acesso aos privados de seguros de saúde. Os socialistas avisam que há quem esteja a comprar cartões de saúde como se fossem seguros, quando não passam de descontos no acesso à rede de prestadores.
Em declarações à TSF, o deputado Miguel Costa Matos explica que o partido quer regular e não proibir, seguindo as recomendações da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASDF). Desde logo, impedindo que se possa chamar planos de saúde a estes cartões.
"O PS pretende colocar regras num mercado que neste momento não tem praticamente regras. Há cada vez mais queixas de pessoas a acharem que estavam a comprar um seguro e não estão", esclarece.
Miguel Costa Matos aponta ainda que, apesar de existirem recomendações da ASDF, estas "não têm força de lei" e, por isso, "não abrangem empresas que não sejam seguradas". Por isso, o projeto de lei apresentado pelos socialistas tem como objetivo "regular a publicidade" - para que fique "claro" que em causa não estão seguros de saúde e "proibir a expressão plano de saúde".
"Plano de saúde é uma expressão que é muito associada aos seguros de saúde e, nomeadamente, aos seguros que são oferecidos pelas empresas aos seus trabalhadores", justifica.
O PS propõe ainda que não haja qualquer período de fidelização, para que os utentes possam rescindir o contrato mediante comunicação com 30 dias de antecedência. Passam também a beneficiar do serviço assim que assinem o contrato.
"Isto é uma forma de criar regras que respondam às queixas concretas das pessoas que utilizam estes planos e cartões de saúde e que, muitas vezes, sentem que estão a contratar algo que não estão. Estão a sentir que estão a contratar um seguro mais barato, mas, na verdade, isto não tem nada que ver com o tipo de produto que é um seguro", insiste.
Miguel Costa Matos sublinha que o mercado deve ser livre, mas tem de ter regras para ser justo.