O Presidente da República defendeu hoje que a descida da TSU constitui um estímulo ao investimento, e as IPSS, e preenche um vazio criado com o fim do regime que vinha do Governo anterior.
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Invocando também a defesa da concertação social, Marcelo Rebelo de Sousa justificou assim a sua decisão de promulgar, com urgência, o decreto-lei aprovado pelo Governo na segunda-feira que estabelece uma descida em 1,25 pontos percentuais da taxa social única (TSU) paga pelos empregadores.
"Por que é que foi rápida a promulgação? Porque havia um vazio: deixou de se aplicar o regime que vinha do Governo anterior, que era um desconto de 0,75%. Há um vazio agora, portanto, isso pune as entidades, nomeadamente empresariais, e era preciso preencher rapidamente esse vazio, com o novo regime. Daí, a urgência da promulgação", declarou aos jornalistas, no Palácio de Belém.
O chefe de Estado escusou-se a comentar a possível revogação deste decreto-lei pelo parlamento. "Isso já não é comigo. O que o Presidente tinha a fazer está feito, naturalmente, sem drama", afirmou. "Agora o que se vai passar, os cenários que vão ocorrer, isso já não é com o Presidente da República, e ele não vai comentar cenários", acrescentou.
O Presidente da República enunciou as razões pelas quais promulgou o decreto-lei do Governo, e por que o fez tão rapidamente.
Em primeiro lugar, referiu que é "um defensor da concertação social" e assinalou que "aquela solução foi objeto do acordo de cinco dos seis parceiros sociais, quatro do patronato e um sindical".
Em segundo lugar, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que o diploma "acolhe um regime que é favorável à economia portuguesa" e, "num momento em que se fala de investimento, é um estímulo ao investimento das empresas".
"A terceira razão é que cobre misericórdias e IPSS (instituições particulares de solidariedade social). Portanto, tem um objetivo também de natureza social", acrescentou.
Depois, quanto à urgência, argumentou que "havia um vazio", porque deixou de se aplicar o regime deixado pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, que "era preciso preencher rapidamente, com o novo regime".
Interrogado se esta referência à criação de "um vazio" é uma chamada de atenção ao PSD, Marcelo Rebelo de Sousa rejeitou essa leitura: "Não. Eu limitei-me a dizer as razões pelas quais promulguei, e promulguei rapidamente, no dia seguinte, o diploma".
Questionado se pediu ao Governo "um plano B" para o caso de esta medida ser revogada, retorquiu: "Não comento. O que o Presidente tinha de fazer, fez e fez rápido. Agora já não tem de fazer mais nada num futuro próximo".
Os jornalistas insistiram em questionar o Presidente da República sobre uma possível revogação da descida da TSU pelo parlamento, mas Marcelo Rebelo de Sousa nada quis acrescentar. "Não vou especular", respondeu.