"Não há legitimidade política." Santos Silva condena votação que pode abrir crise no Governo

"Um espetáculo de enorme irresponsabilidade", é assim que Santos Silva classifica a votação da reposição integral do tempo de serviço dos professores. Em entrevista à TSF, o ministro dos Negócios Estrangeiros apelou aos partidos políticos, da esquerda à direita, para que reconsiderem a sua decisão.

Antes de se dirigir a São Bento, onde vai participar na reunião de emergência convocada pelo primeiro-ministro , o número dois do Governo, Augusto Santos Silva, classificou a votação da recuperação na íntegra do tempo de serviço congelado dos professores como uma "enorme irresponsabilidade".

Esta quinta-feira, o Parlamento aprovou, na especialidade, uma alteração ao decreto do Governo, estipulando claramente que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes , embora deixando em aberto o calendário desta recuperação.

A proposta foi aprovada com os votos de PSD e CDS e abstenção do PCP e do Bloco, sendo que apenas o PS votou contra.

Em entrevista à TSF, o ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou que a decisão tomada na Assembleia da República é "um espetáculo de absoluta irresponsabilidade orçamental", de "extrema gravidade". Augusto Santos Silva insistiu que o Governo não pode pôr em causa a responsabilidade orçamental nem os compromissos assumidos internacionalmente, destacando que a reposição do tempo de serviço congelado aos docentes implicaria um aumento "absolutamente brutal" da despesa permanente, "na ordem das muitas centenas de milhões por ano".

O ministro referiu que não existe legitimidade política na votação feita esta quinta-feira no Parlamento, uma vez que, segundo Santos Silva, a proposta em causa não era uma promessa feita aos portugueses, não consta do programa do Governo, nem está entre aquilo que ficou acordado com os partidos à esquerda - que suportam o Governo socialista no Parlamento.

Augusto Santos Silva considera que a votação foi uma "finta" que "fere o espírito da lei-travão", o que diz ser umaenorme "injustiça", admitindo um pedido de recurso da decisão na Justiça.

"Os partidos à esquerda do PS não podem criar questões de ingovernabilidade ao Governo que eles próprios apoiam", enfatizou Santos Silva.

O número dois de António Costa atacou ainda o PSD, que acusa de ter votado em desacordo com que sempre foi assumido pelo líder social-democrata, Rui Rio.

"O país não pode estar dependente de coligações negativas", notou Augusto Santos Silva, apontando o Reino Unido como exemplo das consequências nefastas de tal cenário.

Considerando que Portugal não pode estar sempre num "para, arranca", deitando fora o "enorme esforço" que foi feito para pôr as contas públicas em ordem, Augusto Santos Silva sublinhou que o país está em risco de voltar a ser "governado pela demagogia".

Questionado sobre se a recente votação põe em causa entendimentos futuros com os atuais parceiros no parlamento, o ministro respondeu que aquilo que põe em causa futuros acordos, seja coma esquerda, seja com a direita, é a "irresponsabilidade" mostrada pelos partidos.

Santos Silva apelou, por isso, a todos os partidos políticos para que aproveitem o tempo que ainda falta até à aprovação da proposta em plenário para reconsiderarem a sua própria decisão, salvaguardando que o decreto terá também de passar pelo crivo do Presidente da República.

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