Acesso às redes sociais só aos 16 anos "não resolve problema" e "é necessária vontade política" para regular plataformas
No Fórum TSF, a Ordem dos Psicólogos, projetos e movimentos relativos à segurança das crianças na internet e a Confederação Nacional das Associações de Pais concordam que a proposta do Parlamento Europeu para a idade mínima de 16 anos para acesso a redes sociais, plataformas de vídeo e inteligência artificial é curta
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A Ordem dos Psicólogos e o projeto Miúdos Seguros na Net concordam que o problema das redes sociais não se resume a uma questão de idade e que é preciso regular os conteúdos dessas plataformas a bem da saúde pública.
O Parlamento Europeu (PE) propôs na quinta-feira que a idade mínima para a utilização de redes sociais, plataformas de vídeo e inteligência artificial sem consentimento dos pais seja de 16 anos, para proteger os menores da pedofilia e da dependência e o tema foi debatido no Fórum TSF.
Renato Gomes Carvalho, membro da direção da Ordem dos Psicólogos, acredita que é preciso agir quando um problema afeta milhões de pessoas.
"Se o mesmo problema não acontece apenas com uma, com duas ou com três, mas com milhões de pessoas, então há aqui uma ação que precisa de existir num plano mais alargado e esse plano mais alargado é justamente a questão da regulação das plataformas, para não estarmos numa espécie de selva digital. Nós sabemos que os mecanismos pelos quais se regem as plataformas e os objetivos são manter as pessoas ligadas, agarradas ao feed, há aqui também uma grande opacidade", considera.
Nesse sentido, é preciso atuar em duas áreas diferentes: "Nós temos sempre de compatibilizar estas duas dimensões: promover as competências nas pessoas, o que nas crianças é muito difícil, mas, por outro lado, haver mecanismos sociais, a nossa comunidade estar organizada e exigir que as plataformas, se não são capazes de se regular a si próprias, então que haja uma autoridade externa que faça e que promova essa mesma regulação."
Tito de Morais, fundador do projeto Miúdos Seguros na Net concorda e pede "coragem" ao poder político.
"Infelizmente, nós achamos que, colocando limites de idade aos 16 anos, que vamos resolver o problema. Pois, mas os conteúdos misóginos, racistas, xenófobos, pornográficos e de incentivo ao ódio vão continuar lá. Não vão desaparecer. Portanto, nós não estamos a tratar o problema na sua raiz. É necessária coragem política para o fazer e eu lamento que, de facto, os políticos europeus e não só têm demonstrado uma incrível falta de coragem política para afrontar estas grandes plataformas", argumenta.
Mónica Pereira, promotora da petição que deu origem ao movimento Menos Ecrãs, Mais Vida, apoia a ideia de vedar o acesso as estas plataformas aos menores de 16 anos, mas também crítica os políticos.
"Andamos sempre atrás do que os outros países fazem. Estamos sempre nesta tendência de encontrar estudos que demonstrem os prejuízos que este acesso prematuro a um mundo virtual que as crianças não conseguem gerir sozinhas, portanto, esperemos que avancemos rapidamente com verificações, por exemplo, como [as que existem] nos bancos online, em que a verificação tem de funcionar de facto e tem de ser fiável. As verificações nos bancos online não podem falhar. Eventualmente poderá ser assim, mas as crianças não podem estar expostas e vulneráveis a estes algoritmos que as prendem", afirma.
Pela Confederação Nacional das Associações de Pais, Paulo Cardoso nota uma contradição entre a proibição do uso dos telemóveis nas escolas e o que acontece fora delas, pedindo maior controlo dos pais.
"Nós não podemos proibir na escola que os miúdos usem os telemóveis e depois fora da escola eles fazem o que querem. Nós até fizemos um webinar mais informativo no sentido de que os pais possam saber as ferramentas que têm para fazer um controlo parental daquilo que os filhos podem realmente utilizar e hoje em dia é muito fácil fazer um controlo parental sobre o que eles podem ver ou não, as horas a que podem utilizar os telemóveis, a partir de que horas é que podem deixar a utilização de telemóveis ou tablets. Quer dizer, isto hoje está muito mais facilitado", assevera.
Numa deliberação da Comissão do PE de Mercado Interno e Proteção dos Consumidores, os eurodeputados exprimem preocupação com a “incapacidade das grandes plataformas digitais para proteger menores adequadamente” da pedofilia e dos problemas associados à saúde pela dependência nas redes sociais.
Os europarlamentares querem que haja regras para controlar os anúncios publicitários específicos (que são exibidos com base nas informações que os algoritmos recolhem de cada internauta) e o ‘marketing’ produzido e divulgado por ‘influencers’ (pessoas que utilizam as redes sociais e o elevado número de seguidores para promover produtos ou serviços e lucrar com estas ações publicitárias).
Na deliberação, aprovada com 35 votos favoráveis, cinco contra e nove abstenções, os eurodeputados criticam a “incapacidade das grandes plataformas digitais para proteger os menores adequadamente”, não só de crimes sexuais, que têm proliferado nas redes sociais, mas também de práticas que fomentam a dependência deste tipo de plataformas.