Conselho de Ministros confirma obras no aeroporto da Portela e protege traçado da alta velocidade

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira decretos-lei que determinam a adoção de medidas de mitigação dos constrangimentos operacionais do aeroporto Humberto Delgado (AHD) através de obras e estabelecem medidas preventivas e áreas de incidência de salvaguarda dos troços da linha de alta velocidade Porto-Lisboa.

ANA terá de fazer obras na Portela

Foi determinado que a ANA - Aeroportos de Portugal tem de fazer investimentos de forma a combater os "fortes constrangimentos operacionais" que o AHD vem a enfrentar, tal como já tinha sido anunciado pelo primeiro-ministro, António Costa, confirmou o secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco.

"Desde que este contrato de concessão começou a ser executado, tem tido um crescimento de tráfego e de procura bastante superior àquele que era inicialmente previsto e apesar disso o ritmo a que têm sido feitos os investimentos no AHD tem sido inferior ao que estava previsto", algo que o regulador do setor tem avaliado.

Além desta intervenção, vai ser desafetada do uso militar a chamada placa do aeródromo de Figo Maduro, que é anexa ao atual aeroporto da Portela. Ainda assim, tal só deve acontecer quando se iniciar o investimento no pier sul do AHD, ou seja, quando se tornar "necessário e útil".

"O Governo não está a obrigar a ANA a fazer nada a que não estivesse já obrigada a fazer no entendimento do concedente e da reguladora. O que nós estamos a fazer é a dar corpo de resolução do Conselho de Ministros a essas obrigações", assente também no "entendimento do regulador".

O novo aeroporto deverá demorar "sete a nove anos" a ser construído, mas o tempo "começa a contar a partir do momento em que é tomada uma decisão" e em que seja possível executá-la, algo que só acontecerá com o próximo Governo.

Frederico Francisco apontou também que não cabe à ANA decidir que investimentos é que faz no novo aeroporto, seja este onde for, e que existem mecanismos no contrato para que a decisão seja do Estado.

Terrenos da alta velocidade intocáveis sem autorização da IP

A legislação aprovada determina que, no corredor aprovado para a alta velocidade, "não se podem fazer quaisquer operações urbanísticas, de construção, de abate de árvores, alteração de uso de solo ou movimentação de solo sem parecer prévio da Infraestruturas de Portugal (IP)" com o objetivo de "não tornar mais difícil ou mais cara a execução da linha ferroviária", assinalou.

A linha entre o Porto e Soure (Coimbra) vai entrar na invicta "através de uma nova ponte, a construir imediatamente a montante da ponte de São João", permitindo que atravesse a cidade de Vila Nova de Gaia "maioritariamente em túnel", com uma estação também em túnel em Santo Ovídio.

A estação de Campanhã "será ampliada" e os comboios vão parar "nas linhas mais a nascente".

Já a ligação ao aeroporto fará parte da primeira fase da ligação Porto-Vigo, que inclui os troços Campanhã-Aeroporto e Braga-Valença.

No que respeita ao pedido da quinta tranche do Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo cria uma unidade do Ministério das Finanças que "acompanhará a evolução dos benefícios fiscais" e a sua redução em Portugal, indicou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Foi ainda aprovado um reforço da estrutura de missão Recuperar Portugal, que passa a ter 75 pessoas a trabalhar, "mais 15" do que as até aqui 60.

Na área da Saúde, foi simplificada a legislação, deixando o preço de constar obrigatoriamente da caixa de um medicamento, o que "reduz de forma significativa os custos de contexto, tendo em conta que o preço que lá está estabelecido não é normalmente o que é pago pelos cidadãos que têm diferentes níveis de comparticipação do Estado".

Questionada repetidamente sobre o caso das gémeas luso-brasileiras que receberam tratamento hospitalar no Santa Maria, Mariana Vieira da Silva recusou sempre abordar o assunto.