Agência que substitui SEF não tem estatutos nem sede a uma semana de entrar em funções

Falta apenas uma semana para entrar em funções, mas a Agência para a Integração, Migrações e Asilo ainda não tem estatutos nem sede.

A agência vai substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, compete-lhe responder aos pedidos de asilo e autorizações de residência de imigrantes, mas o jornal Público revela que os estatutos só devem ser publicados até ao início da próxima semana.

Numa reunião com o sindicato dos funcionários do SEF, a ministra Ana Catarina Mendes justificou o atraso com a complexidade das competências da nova agência e com o envolvimento de vários ministérios no processo.

No entanto, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares garantiu que o documento está praticamente concluído e será dado a conhecer aos sindicatos do SEF até ao início da próxima semana.

Em declarações à TSF, Artur Girão, presidente do sindicato dos funcionários do SEF, afirma que compreende os argumentos da ministra, mas não esconde alguma inquietação.

"A senhora ministra assumiu que o Governo se atrasou um pouco, mas reiterou que, em função da própria complexidade da fusão destas duas entidades, com as competências tão abrangentes que a Agência vai assumir, que o trabalho revelou ser um pouco mais complicado, lamentou esta situação, mas comprometeu-se que já no início da semana o documento será conhecido por todos", explica, confessando que "ficam mais descansados", mas mantêm "as mesmas questões".

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\21\artur_girao_1_o_q_disse_a_ministra Artur Girão considera que "o documento já deveria ser do conhecimento público"

"Este documento deveria ser do conhecimento público, sobretudo dos trabalhadores, e não faz muito sentido que a cinco dias úteis de se iniciar uma nova agência não se conhecer a estrutura dela", sublinha.

O fim do SEF e a entrada em funções da nova agência estão marcados para dia 29 de outubro.