Aguiar-Branco diz que não há “dogmas” sobre revisão da Constituição da República

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, disse esta terça-feira não haver “dogmas” sobre a revisão da Constituição, mas sublinhou que o “impulso” nesse sentido tem de ser dado pelos grupos parlamentares e pelos deputados.

“As questões, em democracia, tratam-se num debate aberto, democrático, com capacidade de esgrimir os argumentos que conduzem àquilo que seja melhor para a região autónoma [da Madeira], no caso, e para o país no seu todo, para a República”, afirmou.

Aguiar-Branco falava após um encontro com o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que decorreu na Quinta Vigia, no Funchal, no âmbito de uma visita de dois dias à região autónoma, que termina esta terça-feira.

“A própria Constituição prevê os seus momentos de revisão”, disse, acrescentando que esta reconhece a dinâmica das sociedades ao longo dos anos e “define a periodicidade, a forma e o modo de essa revisão acontecer, e que não há dogmas para se poder tratar”.

“O impulso para que as revisões aconteçam, nomeadamente a constitucional, resulta daquele impulso que tem de ser dado pelos grupos parlamentares e pelos deputados”, sustentou, sublinhando que a situação deve ser encarada como “uma normalidade em democracia”.

José Pedro Aguiar-Branco reagiu deste modo à intenção manifestada pelo Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) de avançar com um projeto de revisão da Constituição, que, segundo disse o chefe do executivo insular, será apresentado em breve e é “ousado”.

“Não é uma mudança conjuntural, nem para um ciclo eleitoral, mas uma mudança para assegurar mais 50 anos de prosperidade das autonomias”, afirmou Miguel Albuquerque, sem avançar pormenores.

No final do encontro com Aguiar-Branco, o governante madeirense sublinhou, por outro lado, que a Lei das Finanças Regionais tem de ser “urgentemente revista”, de modo que o Estado assuma as suas “obrigações constitucionais” relativamente às regiões nos sobrecustos da saúde, da educação, bem como ao nível da proteção civil e dos transportes.

Miguel Albuquerque, que lidera o executivo regional desde 2015, classificou a Lei das Finanças Regionais como “caduca e iníqua”, vincando que, passados 50 anos da instituição da autonomia (data que se celebra em 2026), é fundamental garantir que as regiões autónomas “tenham os poderes democráticos nas assembleias necessários para assegurar o seu próprio desenvolvimento, sem pôr em causa a unidade nacional”.

“No século XXI e com as mudanças que estão a ocorrer no contexto mundial, temos de ter instrumentos para podermos assegurar o desenvolvimento da Madeira”, disse, reforçando: “Não podemos ficar agarrados a princípios que, neste momento, estão perfeitamente ultrapassados.”

Já o presidente da Assembleia da República sublinhou que a autonomia faz parte da história democrática do país.

“É um valor nacional que devemos celebrar não só na dimensão regional, mas também em Lisboa, na dimensão nacional”, disse.

Aguiar-Branco referiu-se, por outro lado, à possibilidade de criação de uma ligação ferry de passageiros entre a Madeira e o continente, sendo que o Diário de Notícias da Madeira noticiou esta terça-feira que o Governo da República avançou com um estudo para avaliar a sua viabilidade económico-financeira.

Também esta terça-feira, o líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, desafiou, em comunicado, o presidente da Assembleia da República a indicar se os madeirenses “merecem, ou não, uma ligação ferry regular”.

“É evidente que merecer, merecem, porque é uma realidade que não podemos dizer de outra forma”, afirmou Aguiar-Branco, considerando que, agora, é necessário esperar pelo estudo do Governo da República.

O presidente da Assembleia da República termina esta terça-feira uma visita de dois dias à Madeira, que incluiu deslocações a instituições sociais e académicas e onde assinalou os 50 anos das autonomias regionais, numa sessão que decorreu na Assembleia Legislativa, na segunda-feira.

Esta tarde, Aguiar-Branco visita a Casa de Saúde de São João de Deus, no Funchal, e depois terá um encontro com estudantes na Universidade da Madeira, no Colégio dos Jesuítas.

O último ponto do programa previsto é uma visita ao espaço “Projeto Casa Esperança”, da IPSS Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal “Garouta do Calhau”, também no Funchal.