Alexandra Leitão, Pacheco Pereira e Lobo Xavier condenam buscas "desproporcionais", "espetáculo" e "raiva de justiceiros"
O caso Rio/PSD, que motivou buscas a casa do ex-líder e à sede nacional do partido, foi o tema em destaque no programa Princípio da Incerteza.
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Alexandra Leitão, José Pacheco Pereira e António Lobo Xavier são unânimes nas críticas à forma como decorreram as buscas às instalações do PSD, à casa de funcionários e também à casa do antigo presidente do partido, Rui Rio.
No programa Princípio da Incerteza, da TSF e CNN Portugal, Alexandra Leitão defende que as buscas foram "desproporcionais" e sublinha que a prática dos partidos recorrerem a subvenções do Parlamento para pagar ordenados de assessores políticos não é uma violação da lei.
"A lei diz que as subvenções que são dadas aos grupos parlamentares são para atividade política e partidária", aponta a deputada socialista. "Se não houver mais nada, logo à partida parece-me uma questão menor, no sentido em que não vejo aqui nenhuma atuação ilícita."
Alexandra Leitão diz não ver a "zona cinzenta" na legislação, como defendeu Marcelo Rebelo de Sousa. "Acho francamente que a questão tem mais a ver, neste caso concreto, com um certo sensacionalismo e excesso que acho que ocorreu na forma como as investigações, concretamente as buscas, foram conduzidas: 100 agentes, 14 locais ao mesmo tempo, buscas domiciliárias, quando provavelmente a maior parte destes documentos eram encontrados em sítios que não precisavam de ir às casas das pessoas."
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Por sua vez, António Lobo Xavier critica a forma como a informação dos tribunais tem saído para público.
"Uma, é a fuga ao segredo de justiça, em que aparecem o teor das escutas e elementos do processo. Outra, que é esta a que nós assistimos, e que é absolutamente inqualificável, é os jornalistas serem avisados da hora exata do local das buscas. Isto não é uma fuga ao segredo de justiça como as outras, isto é colocar a comunicação social ao serviço de um intuito de justiça, de uma certa procura de objetivos por parte do Ministério Público, porque eu admito que o Ministério Público ache que o espetáculo faz parte, ou é um elemento da investigação."
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Na mesma linha, José Pacheco Pereira aponta para uma nova tendência da justiça que tem sido usada para fins políticos.
"As fontes de intervenção política não são exclusivamente os partidos políticos e os políticos, nem às vezes os jornalistas. São também as pessoas que no sistema da justiça acham que têm uma função justicialista - tem uma função de pôr na ordem um mundo que eles acham que é corrupto, que eles acham que é venal e que eles acham que precisa de punição."
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"Este tipo de mentalidade, ou seja, a utilização dos instrumentos que tem a justiça e esta intangibilidade da justiça para obter resultados que são intrinsecamente políticos, é, do meu ponto de vista, uma das coisas que se está a passar agora."
"A justiça política desta forma - os justiceiros, que é uma forma também de política populista - é evidente que é uma raiva particular contra alguém com que eles não podem apanhar pelos mecanismos normais. E é evidente que as escolheram mal", condena.
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António Lobo Xavier concorda com Pacheco Pereira. "A história de todos os partidos implicou essa prática e atrevo-me a dizer, implicou e implica."
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"Não existe nenhuma razão, nem nenhum fundamento quer da lógica do sistema, quer do funcionamento dos grupos parlamentares e dos partidos, para defender que é necessária uma barreira formal e até criminal entre o grupo parlamentar e os partidos", considera.