Alteração da lei do álcool adequa Portugal à modernidade, diz secretário de Estado

«O facto de ter sido permitido a venda a menores de 18 anos de bebidas com menor graduação de álcool pode ter sido um incentivo para que o consumo generalizado abaixo de 18 anos se mantivesse. Parece-nos que esse efeito só será conseguido abrangendo todas as bebidas», afirmou o governante.

Fernando Leal da Costa, que falava aos jornalistas em Loures, à margem da reunião anual do Fórum Nacional Álcool e Saúde, justificava assim a revisão à lei do álcool que o Governo pretende levar a cabo, proibindo a venda de qualquer substância alcoólica a menores de 18 anos.

«Entendemos que Portugal se deve aproximar dos países mais desenvolvidos da Europa. A lei como tem vigorado não é suficientemente eficaz no sentido de prevenir o consumo excessivo de álcool pelos mais novos», disse.

O governante escusou-se a adiantar prazos para a entrada em vigor das alterações à lei, alegando que «está sob consideração do conselho de ministros», mas perspetivou que poderá estar para breve: «Imagino que é uma matéria que estará para breve, mas não me compete a mim nem revelar a agenda do conselho de ministros, nem sequer estou em posição de a conhecer em pormenor», apontou.

Fernando Leal da Costa recusou-se ainda a revelar se o Governo irá incluir no seu projeto-lei as recomendações do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) que propõe que os pais sejam notificados presencialmente sempre que os filhos não respeitem a lei e que os locais de venda de álcool devem ter uma distância mínima de 100 metros das escolas.

Publicado em abril de 2013, a lei do álcool veio proibir a venda, disponibilização ou consumo de bebidas espirituosas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16 anos. No mês passado, o ministro da Saúde, Paulo Macedo admitiu o aumento da idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas.