"Andamos a brincar às casinhas." Fixação de rendas pelo Estado é "para entreter o pagode"

Os proprietários nem querem ouvir falar na fixação de limites máximos de rendas. Em declarações à TSF, o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, acusa o Governo de andar a brincar com o setor.

"Dá-me a ideia de que andamos a brincar às casinhas, porque o mercado não funciona assim. O Estado não tem que se meter nisto, porque senão é a estatização da economia", afirma, dando o exemplo dos supermercados: "Porque é que o Estado também não chega aos supermercados e não diz assim: 'o pacote de leite, que custava 48 cêntimos, vai lá vendê-lo a 50 cêntimos'? Nós sabemos que o pacote de leite já está quase num euro."

"Isto é simplesmente um ataque à propriedade privada, trata-se apenas disso. Mexem nas rendas, mexem numa data de coisas, mas, na prática, estou convencido que isto nem sequer tem aplicação, é para entreter o pagode", considera.

Audio audio TSF\audio\2023\02\noticias\22\antonio_frias_marques_08h Ouça aqui as declarações de António Frias Marques à TSF

Também ouvido pela TSF, o presidente da Associação Lisbonense de proprietários, Menezes Leitão, mostra-se convencido de que esta medida não vai ter qualquer aplicação prática.

"Quando chegamos ao Estado a querer fixar administrativamente valores, o resultado acaba sempre por ser contraproducente. Mesmo que, no princípio, esses preços possam ter alguma correspondência com o mercado, rapidamente a perdem. Quando se diz a um proprietário que, neste período de grande instabilidade, vai ser sujeito a uma fixação administrativa de rendas, neste quadro, perante o que foi anunciado no dia 16 de fevereiro, não estamos a ver que haja qualquer intenção dos proprietários de aderirem a este programa, seja qual for o valor da renda. Mesmo que fixassem valores no dobro desses, o que nós iríamos assistir é que, com uma inflação enorme, eles teriam desaparecido", explica.

Audio audio TSF\audio\2023\02\noticias\22\menezes_leitao_08h Ouça aqui as explicações de Menezes Leitão à TSF

O Governo esclarece que os valores máximos de renda para um T2 no programa Mais Habitação, adiantados esta manhã pelo Jornal de Notícias, são a verba que o Estado vai pagar aos senhorios e não o valor da renda a cobrar aos inquilinos. O JN fez contas a partir da proposta do Governo, que está em consulta pública, e concluiu, por exemplo, que um T2 em Lisboa teria como limite máximo 1495 euros, enquanto no Porto o valor seria de 1300 euros.

O gabinete do primeiro-ministro esclarece que os tetos máximos aplicam-se ao valor que o Instituto da Habitação paga aos senhorios para subarrendar as casas a 35% da taxa de esforço das famílias.

As rendas serão definidas pelo proprietário e o Instituto da Habitação, mas não poderão ser 30% mais altas do que os limites fixados no programa de arrendamento acessível. Assim, um T2 em Lisboa terá como limite 1495 euros. No Porto, o teto máximo é de 1300 euros, enquanto em Aveiro e Gaia o máximo serão 810 euros, e, em Braga, Vila do Conde, Viseu e Vila Real, 585 euros.

O plano do Governo para mudar o setor da habitação está a levantar polémica. "Iremos introduzir, em complemento às medidas que já existem de agravamento fiscal dos imóveis devolutos, um regime de arrendamento compulsivo das casas que estejam devolutas", anunciou o primeiro-ministro, António Costa, na sessão de apresentação aos jornalistas do pacote de medidas adotado no Conselho de Ministros de quinta-feira, dedicado exclusivamente ao tema da habitação.

Caberá ao Estado ou ao município "pagar ao proprietário a renda que é devida" e cobrar "a renda que resulta do subarrendamento" que fará depois, precisou.

Na sessão de apresentação do pacote de medidas, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, recordou que, segundo o Instituto Nacional de Estatística, existem cerca de 730 mil casas devolutas, mas escusou-se a fixar uma meta de redução a atingir com a obrigatoriedade de arrendamento.

Os cinco eixos do Programa Mais Habitação, que ficará em discussão pública durante um mês, são: aumentar a oferta de imóveis para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação imobiliária e apoiar as famílias.

* Notícia atualizada às 10h25