T2 em Lisboa até 1495 euros. Saiba quanto vai pagar o Estado aos senhorios para subarrendar casas

O Governo esclarece que os valores máximos de renda para um T2 no programa Mais Habitação, adiantados esta manhã pelo Jornal de Notícias, são a verba que o Estado vai pagar aos senhorios e não o valor da renda a cobrar aos inquilinos. O JN fez contas a partir da proposta do Governo, que está em consulta pública, e concluiu, por exemplo, que um T2 em Lisboa teria como limite máximo 1495 euros, enquanto no Porto o valor seria de 1300 euros.

O gabinete do primeiro-ministro esclarece que os tetos máximos aplicam-se ao valor que o Instituto da Habitação paga aos senhorios para subarrendar as casas a 35% da taxa de esforço das famílias.

As rendas serão definidas pelo proprietário e o Instituto da Habitação, mas não poderão ser 30% mais altas do que os limites fixados no programa de arrendamento acessível. Assim, um T2 em Lisboa terá como limite 1495 euros. No Porto, o teto máximo é de 1300 euros, enquanto em Aveiro e Gaia o máximo serão 810 euros, e, em Braga, Vila do Conde, Viseu e Vila Real, 585 euros.

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O processo envolve duas empresas públicas: a Estamo, que faz a vistoria à casa, e o Instituto da Habitação, que garante o pagamento das rendas e a entrega da casa ao proprietário no final do contrato, nas mesmas condições em que a casa foi entregue.

Os contratos deverão ter, no mínimo, a duração de cinco anos, mas se houver acordo, pode ser de menos tempo, mas nunca menos de três anos.

A casa é atribuída por sorteio, com prioridade para os jovens, as famílias monoparentais e as que tiverem uma quebra de rendimentos de 20% em comparação com o mês anterior ou o período homólogo do ano anterior.

A taxa de esforço não poderá ser superior a 35% e o rendimento anual bruto tem de ficar abaixo dos 38.633 euros, ou, no caso de um casal, nos 48.633 euros.

O plano do Governo para mudar o setor da habitação está a levantar polémica. "Iremos introduzir, em complemento às medidas que já existem de agravamento fiscal dos imóveis devolutos, um regime de arrendamento compulsivo das casas que estejam devolutas", anunciou o primeiro-ministro, António Costa, na sessão de apresentação aos jornalistas do pacote de medidas adotado no Conselho de Ministros de quinta-feira, dedicado exclusivamente ao tema da habitação.

Caberá ao Estado ou ao município "pagar ao proprietário a renda que é devida" e cobrar "a renda que resulta do subarrendamento" que fará depois, precisou.

Na sessão de apresentação do pacote de medidas, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, recordou que, segundo o Instituto Nacional de Estatística, existem cerca de 730 mil casas devolutas, mas escusou-se a fixar uma meta de redução a atingir com a obrigatoriedade de arrendamento.

Os cinco eixos do Programa Mais Habitação, que ficará em discussão pública durante um mês, são: aumentar a oferta de imóveis para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação imobiliária e apoiar as famílias.

* Notícia atualizada às 10h22