Aprovada criação da Juventude PAN e alterações aos estatutos propostas por lista de Sousa Real

Foram aprovadas, esta tarde, no IX Congresso do PAN, que decorre em Matosinhos, a criação da Juventude PAN e mudanças nos estatutos do partido, com a proposta de alteração da ala partidária de Inês Sousa Real a ser preferida à da ala partidária de Nelson Silva.

A proposta A - afeta a Inês Sousa Real - contou com 96 votos. Em causa estão questões como a admissão de membros no partido, a prevenção de conflitos de interesses, as regras de funcionamento e participação no congresso do partido, mas também as competências da Comissão Política Nacional ou a duração dos mandatos internos (que passam de dois para três anos).

Foi ainda aprovada, com 112 votos a favor - apesar de se terem registado também 12 abstenções - a proposta que visava a criação da juventude partidária do PAN.

Rejeitada foi a proposta de alteração da ala partidária de Nelson Silva, a oposição interna à atual direção, que teve apenas 32 votos. Caem assim por terra ideias como a de existirem dois porta-vozes no partido e a de os órgãos do PAN serem eleitos por um sistema de voto único transferível.

As alterações aos estatutos têm agora ainda de ser ratificadas pelo Tribunal Constitucional. Na última vez que o PAN aprovou mudanças nos estatutos, no congresso que aconteceu em Tomar, em 2021, elas foram, mais tarde, chumbadas pelo tribunal e declaradas inconstitucionais, obrigando o partido a regressar aos estatutos antigos.

O que muda nos estatutos?

O documento aprovado prevê atribuir uma maior autonomia às estruturas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como "garantir o crescimento das estruturas internas" e abrir a Comissão Política Nacional a representantes das distritais.

Quanto aos conselhos consultivos propostos pela lista A, visam concretizar uma "maior abertura do partido à sociedade" e o "reconhecimento das pessoas que contribuem ativamente para os avanços das causas do PAN". Estes órgãos serão abertos a personalidades não militantes.

Com a criação do Núcleo da Emigração e Comunidades Portuguesas fora de Portugal pretende-se que os filiados no PAN se agrupem: "Está mais do que no tempo de reconhecer a importância que estes [os filiados no estrangeiro] assumem no partido", explicou Isabel do Carmo, na apresentação das propostas da lista A.

Os cargos partidários passam a ser exercidos por três anos - atualmente a duração é de dois anos - com o objetivo de dar "tempo para estruturar e consolidar trabalho" e promover a estabilidade interna, sendo que o congresso eletivo será realizado de três em três anos, com um segundo congresso pelo meio.

As estruturas do partido nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ficam agora dotadas de "autonomia política, organizativa e financeira" e regem-se por estatutos próprios aprovados pelo Congresso Nacional. A Comissão Política Nacional indicará um representante para integrar cada uma das Comissões Políticas Regionais.