A ministra admitiu ontem que falta uma aplicação informática para comprovar a carência económica dos inquilinos. Associações de inquilinos e proprietários apontam outras falhas e críticas.
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A ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, em entrevista à TVI 24, disse que o que está a falhar está relacionado com as Finanças.
Em muitos casos, as atualizações continuam por fazer devido a uma falha nos serviços da autoridade tributária que ainda não tem pronta a aplicação informática que permite responder aos pedidos de uma declaração por parte dos inquilinos mais carenciados.
«O que neste momento não está a funcionar tão bem é a circunstância da autoridade tributária ainda não ter conseguido totalmente, está a fazê-lo neste momento, a aplicação informática para dar às pessoas um documento que é essencial neste processo que é o documento que lhes dá nota do rendimento anula bruto corrigido e que lhes diz se estão dentro do critério da carência económica. Enquanto isso não está a acontecer, também não estão a ocorrer atualizações de rendas», explicou a ministra.
Assunção Cristas espera, em breve, ver esta questão resolvida.
Contactado pela TSF, o presidente da Associação Lisbonense de Inquilinos diz que o problema identificado por Assunção Cristas não justifica por si só as falhas na aplicação da nova lei das rendas.
Romão lavadinho aponta antes um empenho excessivo das finanças em apurar o nível de rendimentos das famílias e fala mesmo em «caça às bruxas» com o intuito de fazer subir as rendas.
O presidente da Associação Lisbonense de Inquilinos diz que o que devia preocupar o Governo é a onda de estabelecimentos comerciais que estão a fechar devido ao incomportável aumento das rendas.
Já o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários concorda com diagnóstico da ministra. Meneses Leitão diz que o processo está praticamente paralisado, o que é inadmíssivel.