Caminha rescinde contrato do centro transfronteiriço. Empresário tem de devolver 300 mil euros mais IVA

A Câmara Municipal de Caminha aprovou, por unanimidade, a rescisão do contrato promessa do centro de exposições transfronteiriço, assinado por Miguel Alves. A SIC Notícias avança que a proposta foi votada no executivo e aprovada por unanimidade e também adianta que o empresário Ricardo Moutinho terá agora de devolver os 300 mil euros com IVA.

A integração na ordem de trabalhos da reunião camarária desta quarta-feira do ponto relativo à autorização para que o presidente da Câmara inicie "os procedimentos tendentes" à resolução do contrato-promessa celebrado em 2020 foi proposta pelo autarca socialista Rui Lajes e gerou a indignação da coligação "O Concelho em Primeiro" (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM), que se queixou por ter sido surpreendida com o assunto.

Alegando desconhecerem a proposta, os três vereadores pediram um intervalo de 15 minutos para analisar o documento que será submetido, na terça-feira, à Assembleia Municipal e com o qual foram confrontados no início da reunião camarária.

Após a reflexão, os vereadores da coligação "O Concelho em Primeiro" aprovaram a integração do ponto na ordem de trabalhos que, após ter sido formalmente apresentado ao executivo municipal, foi aprovado por unanimidade.

Miguel Alves esteve envolvido, enquanto autarca de Caminha, por um "adiantamento duvidoso" de 300 mil euros para a construção de um pavilhão multiusos, autorizado pelo agora secretário de Estado e ainda na Operação Éter, que incide sobre cerca de 150 crimes económicos relacionados com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).

O ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro foi acusado pelo Ministério Público do crime de prevaricação e, no mesmo dia, apresentou a demissão das funções no Governo.

Notícia atualizada às 16h35