Costa e caso Isabel dos Santos. Marcelo diz que ninguém "pensou que a solução fosse deixar de aplicar lei"
O caso que envolve o afastamento de Isabel dos Santos da administração do BPI é a única acusação feita no livro de Carlos Costa sobre a qual Marcelo Rebelo de Sousa aceita pronunciar-se, por ter acontecido já depois de ter assumido a Presidência da República.
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O Presidente da República garante que a posição do Governo foi sempre a favor da aplicação da lei e do afastamento da empresária angolana Isabel dos Santos da administração do BPI.
Marcelo Rebelo de Sousa quebrou, esta quarta-feira, o silêncio sobre as acusações feitas contra o primeiro-ministro no novo livro sobre Carlos Costa, no qual o antigo governador do Banco de Portugal afirma que António Costa interferiu junto do regulador para que Isabel dos Santos não fosse visada.
O Presidente da República garantiu que o ex-governador e o primeiro-ministro estavam alinhados na decisão a tomar no caso que envolvia a empresária angolana Isabel dos Santos e o BPI.
O chefe de Estado português assegurou que "em momento algum" os intervenientes no caso jamais pensaram que, se a empresária "persistisse em não aceitar o acordo", a solução fosse "deixar de aplicar a lei que lhe era desfavorável".
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"Estávamos todos de acordo quanto ao que tínhamos de fazer, que era o que o BCE [Banco Central Europeu] achava, o que desbloqueava a situação no BPI, que significava um sacrifício da posição dos interesses de Isabel dos Santos", revelou, explicando que "podia ter sido aplicado, tudo isto, por acordo". "Mas a senhora engenheira, perante a posição do BCE, afastou-se do acordo" e, assim, "vingou a lei, que foi aplicada de uma forma clara e que lhe foi desfavorável".
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Em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa recorda que herdou "o problema", depois de Cavaco Silva ter-se recusado a assinar o diploma - aprovado pelo Governo de António Costa, em 2016 - que veio desblindar os estatutos do BP e permitir que a empresário angolana fosse afastada,
"O Presidente entendeu que não devia promulgar e eu percebo, porque no fim do mandato não queria melindrar o seguinte", relembrou.
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Marcelo lembra que, quando assumiu funções, "tinha o problema em cima da mesa" e que "só havia um caminho para conseguir alterar a situação, que era de bloqueamento no banco e de posição, que não era aceite pelo BCE", uma situação que "era sempre desfavorável a Isabel dos Santos".
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O Presidente da República afirma que esta foi uma das "situações mais complicadas do mandato" e que complicou as relações com Angola, que "já não estavam boas, estavam más, mas passaram a péssimas", até ao final do mandato de José Eduardo dos Santos. Mas, no final, garante os interesses nacionais prevaleceram.
O caso BPI é o único sobre o qual Marcelo aceita pronunciar-se, entre as diferentes acusações feitas pelo antigo governador do Banco de Portugal a António Costa, no livro "O Governador", acabado de lançar.
As acusações feitas na obra levaram o antigo presidente do PSD, Luís Marques Mendes, a defender uma investigação judicial à resolução do Banif. Mas, sobre esse caso, do Presidente nem uma palavra. Marcelo Rebelo de Sousa sustenta que só falará sobre as situações que aconteceram depois de ter assumido a Presidência da República.
Notícia atualizada às 17h32