Confederação de agricultores com "inúmeras denúncias" de fiscalização abusiva

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu esta terça-feira que as fiscalizações a realizar durante a situação de contingência em vigor até sexta-feira devem "respeitar a lei", depois de ter recebido "inúmeras denúncias" de fiscalização abusiva".

"A CAP tem recebido, de todo o país, inúmeras denúncias de situações de fiscalização abusiva que tem determinado a suspensão de atividades agrícolas de colheita sem qualquer fundamento legal. Estamos todos unidos no mesmo objetivo - que Portugal não tenha fogos - mas tem que haver bom senso na forma como a fiscalização da atividade agrícola é feita", refere a confederação em comunicado divulgado esta terça-feira.

Os agricultores estão autorizados a fazer colheitas em zonas que não sejam florestais ou locais que não possam levar a um incêndio, mas o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, diz que muitos estão a ser impedidos de o fazer porque as autoridades estão a fiscalizar para lá dessas zonas.

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"Ontem na região de Beja houve militares da GNR a impedir que se recolhessem os fardos de palha para levar para as zonas onde os animais são alimentados ou para as zonas onde esses fardos de palha são armazenados. É uma operação perfeitamente pacífica em meio agrícola, não é em meio florestal, e que foi interrompida. Foram mandadas parar ceifeiras debulhadoras, as máquinas que estão a colher o trigo que está numa fase já muito adiantada por causa do calor que, por sua vez, prejudica completamente a manutenção dessas culturas no campo, e tem de ser retirado", explicou à TSF Eduardo Oliveira e Sousa.

O responsável acrescenta que está de acordo com a medida de não se poder fazer colheitas em floresta por serem tempos extraordinários, mas não entende este modo de atuar das autoridades, sobretudo quando os agricultores até adoraram medidas para lá das exigidas.

"Houve agricultores que se predispuseram a complementar as medidas de proteção com a presença de meios de combate aos incêndios como kits nas carrinhas, com bombas para poderem atacar um potencial problema numa máquina. São situações extraordinárias, não são a mesma coisa que operações em meio florestal", acrescentou o presidente da CAP.

Audio audio TSF\audio\2022\07\noticias\12\eduardo_oliveira_e_sousa_2_execoes Ouça as declarações de Eduardo Oliveira e Sousa à TSF

A Confederação apontou que concorda com o despacho conjunto dos ministros da Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e da Alimentação e que declarou a situação de contingência devido ao elevado risco de incêndio no território português, mas alertou que a agricultura, "porque segue o ciclo da natureza, não pode parar".

Para a CAP, a fiscalização "tem de respeitar o despacho em vigor" e "as autoridades não podem, por abusos de interpretação ou de forma casuística, impor paragens sem sentido durante dias a fio".

Portugal esteve entre dia 08 e domingo em situação de alerta devido ao risco de incêndio rural, tendo passado para contingência na segunda-feira, uma situação que se vai manter até às 23h59 horas de sexta-feira, mas que poderá ser prolongada caso seja necessário.

A declaração da situação de contingência foi decidida devido às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para o agravamento do risco de incêndio, com temperaturas que podem ultrapassar os 45º em algumas partes do país, segundo disse, no sábado, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

A situação de contingência, que corresponde ao segundo nível de resposta previsto na Lei de Bases da Proteção Civil, é declarado quando, face à ocorrência ou iminência de acidente grave ou catástrofe, é reconhecida a necessidade de adotar medidas preventivas e ou medidas especiais de reação não mobilizáveis no âmbito municipal.

Devido à situação de risco, Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil e a Comissão europeia mobilizou, no domingo, dois aviões espanhóis para combater os incêndios no território português.

Os distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real, Bragança, Guarda, Castelo Branco e Portalegre estão desde as 09h00 desta terça-feira sob aviso vermelho, o mais grave, devido ao tempo quente, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

O aviso vermelho, emitido pelo IPMA, devido à persistência de valores extremamente elevados da temperatura máxima, vai estar em vigor até às 18:00 de quarta-feira, passando depois a laranja.

De acordo com o IPMA, o aviso vermelho corresponde a "uma situação meteorológica de risco extremo". Face às previsões, quase todo o território de Portugal continental apresenta esta terça-feira um perigo máximo e muito elevado de incêndio rural.