Carlos Alexandre a liderar Comissão de Combate à Fraude no SNS é "sinal de compromisso do Estado"
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À TSF, o líder da Associação Sindical dos Juízes Portugueses saúda a escolha de Carlos Alexandre, que deve ser entendida como "um sinal desse compromisso do Estado no combate à fraude"
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses entende que qualquer ação que vise reforçar o combate à corrupção deve ser "visto de modo positivo". E, por isso, elogia a escolha do juiz Carlos Alexandre para liderar a Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em declarações à TSF, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Nuno Matos, reconhece que esta é uma "área muito sensível", mas afirma que a luta contra a fraude está em "linha com a atuação do Governo".
E é com este argumento que Nuno Matos considera que a escolha do juiz desembargador para liderar esta comissão deve ser entendida como "um sinal desse compromisso do Estado no combate à fraude, na transparência e na fiscalização devida".
"[Carlos Alexandre] é uma pessoa com grande experiência. Desempenhará as funções de forma positiva", assinala.
Ainda assim, nota que é preciso "acautelar" o bom funcionamento dos tribunais, numa altura em que a falta de juízes e magistrados tem sido particularmente sentida no Ministério Público. Quando estes profissionais integram estas comissões, deixam de estar presentes nos tribunais, lembra.
A notícia da nomeação de Carlos Alexandre foi avançada, esta quarta-feira, pelo Jornal de Notícias (JN), que escreve que o juiz desembargador vai ter um mandato de três anos e vai receber um salário bruto de 6100 euros, valor semelhante ao do presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção e ao qual acrescem 2400 euros para despesas de representação.
A equipa de Carlos Alexandre vai atuar nas áreas de despesa do SNS para analisar casos de prática de desperdícios ou ineficiência, bem como de suspeita de ilícitos financeiros e criminais. O juiz desembargador ficará ainda responsável por participar situações suspeitas de fraude ou factos geradores de responsabilidade financeira, disciplinar e criminal. A ideia é que haja uma atuação transversal e cooperação com outras entidades.
A nova comissão vai poder fazer inspeções, auditorias ou peritagens e terá também poder para propor iniciativas ou alterações legislativas que visem a melhoria do sistema de controlo interno.